Reforma silenciosa promovida pelo governo Temer aumenta o poder dos bancos privados

O governo Temer está promovendo uma reforma silenciosa no sistema financeiro nacional cujo resultado será o aumento (ainda maior) do poder dos bancos privados. A afirmação é do professor de economia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Antonio José Alves Junior.

Junto com João Sicsú, também professor de economia – mas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Alves Junior é autor da cartilha Em Defesa dos Bancos Públicos – Verdades e Mentiras.  

Um braço dessa reforma é a Medida Provisória 784/2017, em tramitação no Congresso Nacional. Seu texto estabelece a possibilidade de o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fazerem acordos de delação premiada e de leniência com os bancos. Pela legislação atual, os acordos de delação são costurados pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e pela Justiça

“Todos os crimes cometidos no sistema financeiro poderão ser tratados com acordos de delação premiada e tudo isso será feito dentro do BC e dentro da CVM, em sigilo, por fora do sistema judiciário. O aumento do poder político no Banco Central e da CVM, que reflete no sistema financeiro, é sem paralelo”, afirma Alves Junior. 

Lembrando que o Banco Central atualmente é comandado pelo ex-economista-chefe e sócio do Itaú, Ilan Goldfajn. 

A CVM é uma entidade vinculada ao Ministério da Fazenda com objetivo de fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil. Por mais de uma vez, seu novo presidente, Marcelo Barbosa, defendeu o sigilo durante as negociações de acordos de leniência por empresas investigadas pela autarquia.

Bancos públicos - A segunda parte dessa reforma é o esvaziamento dos bancos públicos, cujo BNDES parece ser o principal alvo. No final de setembro, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 777, editada pelo governo Temer, que acaba com Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) – fixada abaixo dos juros praticados pelo mercado – e cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), o que encarecerá os empréstimos concedidos pelo banco.

Além disso, a equipe econômica federal vai pedir a devolução antecipada de mais cerca de R$ 100 bilhões de empréstimos de longo prazo que o Tesouro Nacional liberou ao banco de fomento desde 2009. O retorno desse montante está previsto na proposta de projeto de Orçamento para o ano que vem, encaminhada ao Congresso Nacional na quinta-feira 31.

Em dezembro do ano passado, o BNDES já teve de devolver outros R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. O fim da TJLP e o pedido de devolução beneficiaria os bancos privados, que terão ainda menos concorrência em um setor já extremamente concentrado. 

A devolução antecipada de cerca de R$ 100 bilhões dos empréstimos de longo prazo feito pelo Tesouro Nacional entre 2009 e 2014 ameaça o crescimento dos desembolsos do BNDES em 2018. Caso a economia retome o crescimento, pode haver alta nos pedidos de empréstimo, mas segundo declarou à revista Época o diretor da Área Financeira e Internacional, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, por causa desses pedidos de devolução, o fluxo de caixa do banco de fomento não comportaria uma alta nos desembolsos.

Alves Junior corrobora: “Na medida em que se retira o funding [capacidade de financiamento] e aprova uma taxa definida pelo mercado, o governo joga fora um instrumento fundamental para financiar a economia a longo prazo.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e demais entidades sindicais encaminharam parecer ao Ministério Público questionando a legalidade desse primeiro pedido de 2016.