18/08/2017

Governo Temer irá leiloar concessão da Lotex. Privatização coloca em risco repasses sociais

Há mais de um ano a direção da Caixa vêm anunciando que irá iniciar a venda da Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva, as famosas raspadinhas). Na quinta-feira, dia 17 de agosto, uma reportagem no jornal Folha de S. Paulo informou que o governo fará um leilão para que ela seja administrada via concessão.

Quase metade da arrecadação da totalidade das loterias é destinada para programas sociais. Segundo o jornal, a decisão envolve os interesses do atual governo federal em retomar o plano de privatização do banco que quase ocorreu na era FHC.

Os rumores eram de que a direção da Caixa queria controlar a empresa (Lotex) para depois privatizá-la. E até o presidente Michel Temer teria se evolvido na disputa, que acabou sendo vencida por Henrique Meirelles.

Até o mês de julho a estimativa era a de que a concessão da Lotex poderia arrecadar R$ 4 bilhões, valor agora revisto para R$ 2 bilhões. O presidente do banco, Gilberto Occhi, confirmou diversas vezes que há ainda o desejo de realizar o mesmo com as áreas de seguros e cartões.

“Estamos vivendo tempos difíceis, mas esse momento demanda a participação de todos na luta contra o desmonte da Caixa que está ocorrendo neste governo”, ressaltou o diretor-presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra, lembrando que estas concessões são um dos passos para a privatização do banco.

De acordo com a Caixa, entre 2011 a 2016, as loterias arrecadaram R$ 60 bilhões, dos quais R$ 27 bilhões foram direcionados para o financiamento de projetos em áreas como cultura, esporte, bolsa de estudo e segurança pública.

Somente em 2016, as loterias operadas exclusivamente pela Caixa arrecadaram R$ 12,9 bilhões, dos quais R$ 4,8 bilhões foram transferidos para programas sociais. Desse total, 45,4% foram para a seguridade social, 19% para o Fies, 19,6 % para o esporte nacional, 8,1% para o Fundo Penitenciário Nacional, 7,5% para o Fundo Nacional de Cultura e 0,4% para o Fundo Nacional de Saúde.

“O governo Temer pretende privatizar esses serviços para, em uma visão de curto prazo, atenuar o déficit fiscal, mas metade dos recursos arrecadados com as loterias é direcionado para os investimentos sociais”, reforça o coordenador da CEE e empregado da Caixa Dionísio Reis. “E aí cabe a pergunta: a empresa privada que ganhar o leilão continuará revertendo recursos da loteria para os programas? Não. Esse dinheiro irá para o lucro dessa empresa e só.”

 

Fonte: Apcef-SP, com informações do Seeb SP
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