18/08/2017

Governo Temer irá leiloar concessão da Lotex. Privatização coloca em risco repasses sociais

Governo Temer irá leiloar concessão da Lotex. Privatização coloca em risco repasses sociais

Há mais de um ano a direção da Caixa vêm anunciando que irá iniciar a venda da Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva, as famosas raspadinhas). Na quinta-feira, dia 17 de agosto, uma reportagem no jornal Folha de S. Paulo informou que o governo fará um leilão para que ela seja administrada via concessão.

Quase metade da arrecadação da totalidade das loterias é destinada para programas sociais. Segundo o jornal, a decisão envolve os interesses do atual governo federal em retomar o plano de privatização do banco que quase ocorreu na era FHC.

Os rumores eram de que a direção da Caixa queria controlar a empresa (Lotex) para depois privatizá-la. E até o presidente Michel Temer teria se evolvido na disputa, que acabou sendo vencida por Henrique Meirelles.

Até o mês de julho a estimativa era a de que a concessão da Lotex poderia arrecadar R$ 4 bilhões, valor agora revisto para R$ 2 bilhões. O presidente do banco, Gilberto Occhi, confirmou diversas vezes que há ainda o desejo de realizar o mesmo com as áreas de seguros e cartões.

“Estamos vivendo tempos difíceis, mas esse momento demanda a participação de todos na luta contra o desmonte da Caixa que está ocorrendo neste governo”, ressaltou o diretor-presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra, lembrando que estas concessões são um dos passos para a privatização do banco.

De acordo com a Caixa, entre 2011 a 2016, as loterias arrecadaram R$ 60 bilhões, dos quais R$ 27 bilhões foram direcionados para o financiamento de projetos em áreas como cultura, esporte, bolsa de estudo e segurança pública.

Somente em 2016, as loterias operadas exclusivamente pela Caixa arrecadaram R$ 12,9 bilhões, dos quais R$ 4,8 bilhões foram transferidos para programas sociais. Desse total, 45,4% foram para a seguridade social, 19% para o Fies, 19,6 % para o esporte nacional, 8,1% para o Fundo Penitenciário Nacional, 7,5% para o Fundo Nacional de Cultura e 0,4% para o Fundo Nacional de Saúde.

“O governo Temer pretende privatizar esses serviços para, em uma visão de curto prazo, atenuar o déficit fiscal, mas metade dos recursos arrecadados com as loterias é direcionado para os investimentos sociais”, reforça o coordenador da CEE e empregado da Caixa Dionísio Reis. “E aí cabe a pergunta: a empresa privada que ganhar o leilão continuará revertendo recursos da loteria para os programas? Não. Esse dinheiro irá para o lucro dessa empresa e só.”

 

Fonte: Apcef-SP, com informações do Seeb SP

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