TRT remarca para janeiro audiência sobre reajuste. Aumento afronta o ACT 2016-2018

Representantes dos empregados da Caixa Federal participaram na quarta-feira (2), na 22ª Vara do Trabalho de Brasília, da audiência inaugural do processo ingressado pela Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Fenae e sindicatos, contra o aumento das mensalidades do Saúde Caixa. Na oportunidade, foi dado prazo para o Ministério Público apresentar um parecer, e nova audiência está marcada para 23 de janeiro de 2018. Até lá, fica mantida a liminar obtida pelas entidades, em 31 de janeiro, que suspendeu o reajuste, segundo matéria da Fenae.

Em 26 de janeiro deste ano, a direção do banco divulgou comunicado informando aumentos que entrariam em vigor a partir de 1º de fevereiro. O valor passaria de 2% para 3,46% da remuneração base. Já em relação à coparticipação das despesas assistenciais, o percentual passaria de 20% para 30%, e o valor limite anual subiria de e R$ 2.400 para R$ 4.209,05.

No processo ingressado no dia 27 de janeiro, as entidades representativas argumentaram que os reajustes no plano de saúde afrontam o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016-2018, que determina que mudanças desse tipo sejam negociadas. Quando concedeu a liminar, o juiz Renato Vieira de Faria, da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, afirmou que “se identifica no ato emanado unilateralmente pela parte ré (Caixa) a contrariedade às cláusulas coletivas”.

O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, reforça que os reajustes não se justificam. “Diferentemente do que a direção da Caixa insiste em dizer, estudos feitos por uma empresa contratada pelo banco mostram que os próximos anos serão de superávit. O argumento de resultado financeiro desfavorável a médio e longo prazo não se sustenta. Vamos continuar lutando contra o enfraquecimento da Caixa e a redução dos direitos dos trabalhadores”, diz.

No cenário pessimista, segundo as projeções atuariais feita pela referida empresa, serão cerca de R$ 36,6 milhões de superávit neste ano e R$ 13,8 milhões em 2018. No neutro, R$ 38,9 milhões e R$ 18,2 milhões, respectivamente. Já no cenário positivo, o plano será superavitário pelo menos nos três próximos anos: R$ 42,2 milhões em 2017, R$ 27,1 milhões em 2018 e R$ 13,4 milhões em 2019.

“A decisão foi tomada sem qualquer debate com a categoria. Aliás, é assim que essa gestão liderada por Gilberto Occhi tem agido. Trata-se também de um desrespeito ao acordo coletivo e a todas as instâncias de negociação, como a CEE/Caixa, o GT Saúde Caixa e o Conselho de Usuários do nosso plano de saúde”, lembra o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa/Contraf-CUT), Dionísio Reis.

Para a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, a política de desvalorização dos empregados, atacando seus direitos, faz parte do mesmo projeto que quer enfraquecer a Caixa. “O Saúde Caixa é uma das maiores conquistas dos trabalhadores do banco. Vamos defende-lo a qualquer custo”.