Reforma trabalhista já faz vítimas: Bradesco e Caixa Federal abrem PDVs e colocam bancários em alerta

Com quase 10 mil vagas eliminadas apenas neste ano, o setor financeiro prepara-se para mais redução de postos de trabalho. Imediatamente depois da sanção do projeto de "reforma" trabalhista, agora Lei 13.467, Bradesco e Caixa Econômica Federal anunciaram programas de demissão voluntárias. O banco público havia encerrado em março um programa que teve 4.645 adesões, de acordo com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa. (Veja matéria completa sobre o PDVE da Caixa)

No caso do Bradesco, o programa de demissão voluntária (PDV), anunciado na quinta-feira, mesmo dia da sanção da lei, começou na segunda-feira (17) e vai até 31 de agosto. O banco não divulgou metas de adesão, afirmando apenas, em nota, que o plano "não afetará o elevado padrão de qualidade dos serviços prestados aos seus clientes e usuários". (Veja matéria completa sobre o PDVE do Bradesco)

De acordo com a subseção do Dieese na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), apenas de janeiro a maio foram eliminadas 9.621 vagas, sendo 2.804 em São Paulo – aumento de 60% em relação a igual período de 2016.  A maior parte (45%) é da própria Caixa, que agora reabre o PDV.

"Estamos muito preocupados com a volta do programa, pois o recado é claro: não haverá reposição das vagas deixadas pelos empregados que aderirem e deixarem o banco. Isso só piora as condições de trabalho dos empregados que permanecerem e afeta diretamente o atendimento à população", afirma o coordenador da CEE da Caixa, Dionísio Reis.

Programas de demissão voluntária são permitidos pela atual legislação e são utilizados por empresas públicas e privadas em momentos de instabilidade financeira, como uma forma de redirecionar os custos. Esse tipo de proposta oferece ao empregado mais do que ele receberia se fosse demitido em uma situação normal.

O fato de os bancos terem anunciado os programas de demissão na mesma semana da aprovação da reforma comprovam que a proposta aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente não gera mais empregos, conforme tenta pintar o governo. Se a flexibilização das leis trabalhistas permitiriam, em tese, que as empresas contratassem mais, por que então, mesmo com a reforma aprovada, decidiram demitir em massa?

O fato é que há um detalhe na reforma trabalhista que pode ajudar a explicar um pouco a situação. Pelas novas regras, o funcionário que aderir a um programa de demissão voluntária não poderá acionar a Justiça para reaver qualquer valor posteriormente. Além disso,  a mudança nas leis trabalhistas proíbe que um funcionário possa ser mandado embora e recontratado como terceirizado antes de 18 meses da demissão, mas se o funcionário pedir demissão em um programa de demissão voluntária, nada impede que seja recontratado em seguida como terceirizado, em condições piores que a anterior.

"Mesmo sendo o setor que mais lucra no Brasil, o sistema financeiro continua fechando postos de trabalho. Instituições que lucraram bilhões apenas nos três primeiros meses do ano tem de ter, no mínimo, compromisso com seus funcionários e clientes. Orientamos o trabalhador a denunciar qualquer ameaça para adesão ao plano, reforça o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Roberto Carlos Vicentim.

De acordo com os dados analisados pelo Dieese, além do fechamento de postos de trabalho, há uma diferença, para menos, na remuneração: em média, o salário de quem foi contratado corresponde a 60,5% do que era recebido pelos demitidos.

Pela nova lei, que segundo o texto entrará em vigor daqui a 120 dias, os planos de demissão voluntária ou incentivada resultam em "quitação plena e irrevogável" dos direitos trabalhistas. A não ser que haja algum acordo com outra determinação.