Hoje, a súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que o empregado que recebeu gratificação de função por dez anos ou mais e que posteriormente foi descomissionado, sem justo motivo, retornando ao cargo efetivo, tenha a gratificação incorporada ao salário. Se aprovada a reforma trabalhista, a súmula do TST perde a validade.

“A mudança atinge em cheio trabalhadores de bancos públicos como o BB e a Caixa. Ao permitir o descomissionamento, sem incorporação de função, com ou sem motivo justo, a medida irá reduzir significativamente a remuneração de milhares de bancários”, avalia o integrante da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, João Fukunaga.

“No caso do BB, com a reestruturação que fechou agências e retirou cargos comissionados de quem exercia a função por mais de 10 anos, em audiências com a Procuradoria Geral do Trabalho o banco se recusou a analisar a questão da súmula 372, mesmo com os procuradores cobrando expressamente o seu cumprimento. Diante disso, Sindicato e Contraf-CUT ajuizaram ações exigindo que a súmula seja respeitada. Se a reforma for aprovada, a súmula cai e fica legalizado esse desrespeito à lei por parte da direção do BB. É a oportunidade perfeita para rebaixar os salários dos bancários", acrescenta.

O também dirigente sindical e coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis, lembra que, em julho de 2016, a direção da Caixa alterou o RH 184, praticamente acabando com a incorporação da remuneração de função, desrespeitando a súmula 372 do TST e aumentando a arbitrariedade do descomissionamento. "Com a queda da súmula, que garante a irredutibilidade dos salários, nem recorrendo à Justiça os empregados vão poder preservar esse direito." 

Reaja! – Para o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Carlos Alberto Moretto, apenas a união e a mobilização da categoria irá barrar as ameaças aos direitos trabalhistas e à aposentadoria pública no país.

“Nossa pressão está amedrontando parlamentares favoráveis às contrarreformas do governo Temer, por isso temos de aumentar nossa participação nessa luta ainda mais. Só nossa união e organização vão garantir nossas conquistas.” Clique aqui para mandar e-mail para os senadores.

Assembleia – O Sindicato realizará, no dia 26 às 18h30, na sede da entidade, assembleia geral extraordinária para deliberar acerca da adesão dos bancários de Catanduva e região à Grave Geral, marcada para o dia 30 de junho. “Vamos nos unir à luta por nossos direitos, antes que não tenhamos mais pelo que lutar. Governo, bancos e grandes empresas querem acabar com conquistas e direitos trabalhistas e a aposentadoria para ganhar mais, e tornar os trabalhadores mais frágeis. Não podemos permitir tantos retrocessos", ressalta Moretto.