Manutenção do emprego é tema central da reunião do Comando Nacional dos Bancários

A reunião do Comando Nacional dos Bancários realizada nesta terça-feira (16) propos que a Campanha Nacional de 2017 seja voltada para a manutenção do emprego, sem precarização das relações de trabalho. O Comando orienta que os encontros distritais, regionais e nacionais tenham como foco o combate a terceirização para atividade-fim; barrar avanços na área digital que precarizam as condições de trabalho; defesa dos bancos públicos e debates sobre os impactos das reformas trabalhistas e previdenciárias.

“Na Campanha Nacional de 2016, fechamos um acordo histórico de dois anos, que nos garante aumento real em 2017. A nossa luta este ano tem de ser pela garantia de emprego, pela manutenção dos direitos conquistados depois de muita luta e contra a precarização das relações de trabalho”, afirmou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT.

As discussões da tarde começaram com um painel sobre os diversos pontos de precarização dos direitos dos trabalhadores presentes nas propostas de reforma trabalhistas e previdenciária. O advogado trabalhista e doutor em Direito Ericson Crivelli destacou como vários itens das reformas trazem perdas à classe trabalhadora. Ele afirmou que a CLT está sendo jogada fora com as mudanças propostas pelo governo ilegítimo de Temer. 

Alguns retrocessos de direitos e perdas de garantias conquistadas pelos trabalhadores após anos de luta e combatividade podem ser destacados, como acordos coletivos prevalecem sobre a legislação; institucionalização do trabalho intermitente e home office; dificuldades para realização de ações trabalhistas; enfraquecimento da Justiça do Trabalho, permissão de gestantes em trabalho insalubre, permissão da terceirização para atividade-fim. 

A agenda de luta das federações e dos sindicatos junto a outros movimentos sociais e a sociedade inclui visitas nos gabinetes dos deputados e senadores para conquistar apoio contra as reformas previdenciárias e trabalhistas.

Luta contra privatização

Instituições representativas dos bancários (Contraf-CUT, sindicatos dos bancários do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Brasília) produziram um parecer jurídico que embasa uma denúncia dessas entidades que será feita à Procuradoria Geral da República. No documento constam análises técnicas que mostram a ilegalidade ocorrida, em dezembro de 2016, que retirou R$ 100 bilhões do BNDES para pagar uma dívida à Secretaria do Tesouro Nacional. O Ministério da Fazenda exigiu o pagamento desse empréstimo de R$ 100 bilhões antecipadamente, sendo que o acordo de financiamento previa pagamento no prazo de 40 anos.

“Temos que divulgar ainda mais as ações de continuidade dessa luta em defesa do BNDES púbico que tem políticas econômicas e sociais de suma importância no país. O desmonte do BNDES significa a descapitalização do país e menos geração de emprego. Foi um desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal essa questão do pagamento antecipado dos R$ 100 bilhões, uma pedalada fiscal”, diz Juvandia Moreira, vice-presidenta da Contraf-CUT.

Outro ataque feito ao BNDES é a extinção Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para colocar no lugar uma taxa de juros do mercado atrelado à Selic. Essa postura vai acabar com a política de taxa de juros para investimento a longo prazo.

O deputado Zé Carlos (PT-MA), integrante da Frente, destaca: “sou bancário e empregado da Caixa e sei da importância dessas instituições públicas para o fomento social e econômico no país. Esses ataques de privatização e terceirização afetam todos os trabalhadores e a sociedade. Todos devem estar envolvidos nessa luta como protagonistas”.

“Vivemos um momento de desmonte dos bancos públicos com fechamento de agências e precarização do serviço bancário em todo país. A nossa única saída é resistir a esse governo golpista e ir para o combate contra aqueles que estão retirando direitos históricos dos trabalhadores”, completa o deputado Wadih Damous (PT-RJ).