Michel Temer (PMDB) sanciona PL 4302 e terceirização indiscriminada vira lei

Michel Temer sancionou, na noite de sexta-feira 31, o projeto de lei que regulamenta a terceirização sem limites no país, aprovado pela base aliada de seu governo na Câmara na noite de 22 de março. A assinatura do presidente ilegítimo foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no mesmo dia em que dezenas de milhares de trabalhadores e militantes de movimentos sociais foram às ruas em todo o país contra a terceirização irrestrita e as reformas da Previdência e trabalhista, propostas pelo atual governo.

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a ideia original era que Temer sancionasse o projeto próximo ao prazo de 12 de abril, em evento no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares e empresários. Mas ele teria sido aconselhado a antecipar a sanção para evitar novas pressões.

A sanção foi dada sem nenhuma salvaguarda aos trabalhadores. O projeto foi aprovado com vetos parciais em três pontos do texto: a possibilidade de prorrogação do prazo de até 270 dias de contrato temporário de trabalho, e outros dois parágrafos que estariam repetindo direitos previstos na Constituição.  Ainda segundo a Folha de S. Paulo, a ideia do Executivo voltou a ser de incluí-las no relatório da reforma trabalhista, que o governo quer votar em abril.

"Temer sancionou a terceirização sem nenhuma salvaguarda aos direitos dos trabalhadores. E isso no dia da mobilização contra o desmonte que seu governo está fazendo", disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, em seu perfil no Facebook. "No momento, o que posso dizer é que os 231 deputados que aprovaram essa tragédia não serão reeleitos. E deixarão de ser deputados porque são culpados de tirar esse direito dos trabalhadores".