Centrais Sindicais pedem ao governo Temer que vete PL 4.302, o projeto da terceirização

As seis centrais sindicais reconhecidas formalmente encaminharam carta ao presidente Michel Temer, pedindo veto integral do Projeto de Lei (PL) 4.302, de terceirização irrestrita e com mudanças na legislação sobre trabalho temporário, aprovado no dia 22 pela Câmara. As entidades argumentam que há outro projeto (PLC 30) tramitando no Senado.

"A complexa questão da terceirização já foi objeto de amplo debate na Câmara dos Deputados", afirmam as centrais. O texto está no Senado "para que o devido tratamento legislativo naquela casa aperfeiçoe aspectos fundamentais, tornando-a uma legislação efetivamente atual, representativa tanto para os trabalhadores como para os empregadores, com a legalidade dos poderes constituídos".

As centrais lembram ainda que já existe uma regulamentação do trabalho temporário em debate na Câmara, citando o PL 6.787, de reforma trabalhista, "e que deve ter o tratamento adequado no processo legislativo já em curso". Por isso, pedem o veto do 4.302 "para que prevaleçam os projetos em curso no Congresso Nacional".

Assinam o documento os presidentes da CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT.