31 de março: Em dia de mobilização nacional, o povo sairá às ruas para defender seus direitos

Em 15 dias o governo do ilegítimo Michel Temer pode assinar o fim do registro de trabalho em carteira.

Com a sanção do PL 4302, aprovado na quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados, as empresas poderão terceirizar as atividades fins. Não vai mais ter trabalhadores contratados diretamente, serão todos terceirizados, sem registro em carteira, sem direitos, sem garantia de férias, licença maternidade, aviso prévio e, muitas vezes, até sem o salário, mas o PIG (Partido da Imprensa Golpista) não explica nada disso.

O trabalhador ou a trabalhadora não poderão mais processsar a empresa contratante, terão que processar a terceirizada e esperar ganhar na justiça até seu próprio salário, caso a intermediadora de mão de obra feche sem avisar ninguém, muito comum hoje. A lei atual, que já precariza as relações de trabalho terceirizado, prevê a responsabilidade solidária, e isso garante que as empresas contratantes, automaticamente paguem as dívidas da terceirizada. O 4302 acaba até com essa possibilidade do trabalhador recorrer à Justiça com condições de ganhar a causa.

Roberto Carlos Vicentim, presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região e coordenador da subsede da CUT em São José do  Rio Preto, alerta para mais um golpe a caminho: a reforma da previdência.  "Os parlamentares rasgaram a CLT e não pretendem parar por aí. Ainda há outros projetos propostos pelo governo golpista e ilegítimo de Temer. É hora de alertar os trabalhadores contra essas ameaças e intensificar nossa mobilização para impedir que nossos direitos, conquistados com muita luta ao longo da história, sejam totalmente aniquilados".

O Projeto de Lei (PL) 4302, que amplia a terceirização, foi desenterrado no Congresso Nacional pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para adiantar os procedimentos na Casa e colocar em prática o projeto para beneficiar os empresários.

Os defensores da terceirização dizem que essa medida facilita a contratação da mão de obra tirando o Brasil da crise. Freitas rebate o argumento falacioso. Segundo ele, a aprovação do Projeto de Lei que amplia a terceirização é uma manobra para implementar o mais rápido possível uma alteração na lei trabalhista, diminuindo a responsabilidade do Estado e dos empresários; dando segurança jurídica para precarizar e, com isso, aumentando ainda mais os lucros.

“Temer viu a reação do povo nas ruas e nas redes sociais contra a reforma da Previdência no dia 15 e sabe que vai ser difícil explicar essas mudanças nas leis trabalhistas e na aposentadoria para a população. Então, pegou um projeto fantasma, desenterrou e aprovou a toque de caixa a tercerização geral e irrestrita”, explica Vagner.

"O PL 4302 foi um jeito rápido de tirar direito do trabalhador, diminuir investimentos sociais do governo e das empresas", continua o dirigente que lembra o risco do fim de outra garantia dos trabalhadores se a reforma (o desmonte) da Previdência for aprovada. Como alguém vai se aposentar se não vai mais contribuir com o INSS? Os jovens nem vão ter a experiência de ter seus direitos garantidos”.

Quanto à falta de conhecimento do trabalhador sobre o teor das ações do Congresso Nacional e das lutas e resistência que a CUT e o movimentos sociais fazem, o secretário Nacional de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, alerta que essas explicações sobre os acontecimentos reais da política brasileira, as ações da CUT, dos movimentos sociais e sindicais nunca serão pautas nos canais de televisão da imprensa golpista que detém grande audiência.

Segundo Roni, além da mídia golpista apoiar os empresários, ela também será beneficiada com a terceirização sem limites. “Eles já terceirizam uma grande parte dos trabalhadores de comunicação. Com a sansão desse projeto a terceirização sem limites estará assegurando a anistia para patrões que descumprem as leis trabalhistas. Assim, por interesse próprio e de seus amigos a imprensa golpista não informa a população sobre a realidade”, explica Roni.

O dirigente denuncia que no Dia Nacional de paralisação, em 15 de março, a cobertura dos golpistas foi pífia. “Mais de 1 milhão de pessoas pelo país em milhares de cidades e a população que viu e sentiu as manifestações se frustrou ao ver os noticiários golpistas. O dirigente ressalta que foi fundamental o papel das mídias alternativas, como as redes sociais da CUT, TVT, RedeBrasilAtual e Frente Brasil Popular, em que milhões de pessoas foram informadas do Brasil real do dia 15 de março.
 

“A CUT tem feito sua parte, mas também sabemos que podemos melhorar. A comunicação precisa ser ampliada pelo povo. É de boca em boca, nas praças, nas empresas, nas famílias agricultoras, no campo, na cidade, nos sindicatos e em cada comunidade que isso precisa ser feito. Temos que ir pra rua no dia 31 dizer que BASTA! Não podemos deixar que acabem com nossos direitos arduamente conquistados”, destaca Roni.

"Só com o povo nas ruas para podemos barrar esses ataques", complementa Vagner.

"Dia 31 será um dia nacional de mobilização e a CUT estará junto com os movimentos sociais e sindicais em cada canto desse país e convida todas as trabalhadoras e trabalhadores para juntar-se a nós nessa luta. Fomos 1 milhão dia 15 e agora podemos ser maiores”, conclui o presidente da CUT.