De autoria do governo Fernando Henrique Cardoso, o PL 4302 foi desengavetado na surdina pelos parlamentares governistas, 19 anos depois, enquanto a tramitação do PL 4330 (em tramitação no Senado como PLC 30/2015) sofria a resistência do movimento sindical. 

A proposta, já aprovada no Senado, acaba com qualquer limite para que as empresas terceirizem, permitindo até mesmo a terceirização nas suas atividades-fim, o que acarretará sérios prejuízos ao trabalhador: o salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais; os benefícios conquistados através de muita luta, como 13° salário, férias remuneradas, FGTS, seguro desemprego ficam comprometidos; funcionários terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos;  terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente e são os empregados que mais sofrem acidentes.

A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. É por essas e outras inúmeras razões que o Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região questiona o posicionamento do deputado federal Sinval Malheiros (PTN-SP) acerca do PL 4302. "Como Sindicato cidadão, cobramos a representação popular do deputado, representante da população catanduvense, na luta pela defesa dos direitos dos trabalhadores e exigimos que se posicione contra a aprovação do PL no Congresso Federal, fazendo valer nossos votos."

Não podemos permitir que o Congresso aprove mais essa ameaça ao emprego e aos direitos de milhões de cidadãos brasileiros.

Pressione o deputado a votar contra o projeto. Mande e-mail para o parlamentar.