O plenário da Câmara deve votar, na tarde desta terça-feira, o PL 4302, que acaba com qualquer limite para que as empresas terceirizem, permitindo até mesmo a terceirização nas suas atividades-fim. A CUT, a Contraf-CUT e sindicatos estão em Brasília para pressionar os deputados a não aprovarem mais essa ameaça aos direitos trabalhistas.

De autoria do governo Fernando Henrique Cardoso, o PL 4302 foi desengavetado na surdina pelos parlamentares governistas, 19 anos depois, enquanto a tramitação do PL 4330 (em tramitação no Senado como PLC 30/2015) sofria a resistência do movimento sindical. 

“O PL 4302 está sendo forjado de forma golpista, em conluio com empresários, para legalizar a precarização do trabalho”, critica a dirigente sindical Juvandia Moreira. “Ele permite a terceirização nas atividades essenciais das empresas. Permite, para citar nosso exemplo, que os bancos substituam os bancários por terceirizados”, alerta. 

“E a categoria sabe muito bem o que é ser um terceirizado do setor financeiro. Os bancários sabem que os terceirizados ganham muito menos que eles, têm jornadas extenuantes, não usufruem dos direitos conquistados em décadas de luta como PLR, VA e VR dignos, licenças maternidade e paternidade ampliadas. E não estão amparados em entidades sindicais fortes, capazes de defender seus direitos e garantir avanços”, destaca.

Juvandia lembra ainda que o PL libera a terceirização até mesmo nas empresas públicas, permitindo que elas contratem sem concursos públicos. “Se passar, vai acabar com os concursos públicos. Adeus concursos para Caixa e BB”, diz.

Por tudo isso, os bancários e bancárias são convocados a pressionar os deputados da base aliada de Temer a votar contra o projeto. Mande e-mail para os parlamentares.

“Se você não quer perder seus direitos, se não quer perder seu emprego ou se tornar um terceirizado, mande mensagem aos deputados federais para que eles saibam que estão sendo vigiados. E saibam que se votarem a favor do PL da terceirização, ou a favor da reforma da Previdência [PEC 287], ou pela reforma trabalhista [PL 6787] que vai acabar com a CLT, eles serão banidos do Congresso pelo povo. A pressão tem que ser grande”, reforça a também dirigente Ivone Silva.