Nenhum direito a menos. E com o vale-cultura não será diferente. A cláusula 69 da Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários (com validade 2016/2018) prevê o direito, mas até agora o governo Temer não renovou a lei. Sem a prorrogação do Programa de Cultura do Trabalhador – previsto pela lei 12.761/2012 –, os bancos suspenderam o pagamento desde janeiro.

Em reunião com o movimento sindical, em dezembro, o Ministério da Cultura informou ter solicitado a renovação da lei, inclusive por Medida Provisória, para agilizar a liberação do benefício, entretanto o governo federal ainda não publicou nenhuma legislação autorizando sua manutenção.

Em janeiro, sindicatos entraram em contato com a coordenação-geral do Programa de Cultura do Trabalhador e a informação foi de que o pedido de prorrogação do benefício já havia sido feito e aguardava aprovação do Ministério da Fazenda.

Os sindicatos orietam, portanto, que os bancários de todo o Brasil cobrem o benefício do governo federal, do Ministério da Fazenda e dos parlamentares através de mensagens. Clique nos links Governo Federal, Ministério da Fazenda, Ouvidoria Ministério da Cultura, Ministério da Cultura,  Câmara dos Deputados e  Senado Federal e envie sua mensagem com o texto: “Nós, trabalhadores, exigimos do governo federal a renovação da lei que prevê o pagamento do vale-cultura”.

Somente na categoria bancária 162 mil trabalhadores usufruem do vale-cultura. "A interrupção do pagamento dificulta o acesso  desses trabalhadores a livros, cinema, teatro e museus, por exemplo, impossibilitando ainda mais a democratização da cultura no país, ressalta o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região Roberto Carlos Vicentim. 

Entenda – O vale-cultura é um cartão com crédito de R$ 50 mensais para aquisição de bens culturais. Os valores não gastos ficam acumulados para o mês seguinte. Trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos (atualmente R$ 4.685) podem requerer o direito junto ao RH dos bancos.

Os empregados da Caixa conquistaram, em acordo aditivo, o direito ao pagamento do vale-cultura para quem ganha até oito salários mínimos.

Porém tudo isso só vale com a renovação da lei.

Tem banco descontando sem pagar! - Os trabalhadores que optam pelo vale-cultura têm crédito de R$ 50 mensais e, conforme a lei prevê, desconto de 2% (para quem ganha um salário mínimo) até 10% (para quem ganha cinco salários mínimos) nos salários.

Os sindicatos receberam denúncias de que Caixa e BB, apesar de não estarem pagando o direito, fizeram o desconto de seus empregados. Essas instituições estão sendo contatadas para que façam o devido ressarcimento aos bancários.