26/12/2016

Governo federal emperra vale-cultura apesar de compromisso assumido

Funcionários de alguns bancos estão recebendo comunicados internos de que dezembro será o último mês de crédito de R$ 50 relativo ao vale-cultura. A medida das instituições é reflexo da demora do governo Temer em renovar o programa que prevê esse direito. Embora o vale-cultura esteja previsto na cláusula 69 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), há uma ressalva de que os bancos manteriam o pagamento em 2017 desde que o programa fosse renovado pelo governo federal.

Desde o encerramento da Campanha 2016, o movimento sindical fez várias cobranças nesse sentido, o que culminou com o compromisso do ministro da Cultura, Roberto Freire, de que a renovação seria feita. Ele chegou a reforçar que tomaria essa medida, inclusive, durante entrevista a um programa de televisão. No entanto, o impasse está levando muitos bancários a temerem a perda desse direito. Hoje, 162 mil bancários têm direito ao vale-cultura, o que representa 32% da categoria no Brasil.

De acordo com notícia veiculada pelo portal da Câmara dos Deputados, a proposta orçamentária (PLN 18/16), aprovada em 15 de dezembro pelo Congresso Nacional, contará com recursos suficientes para bancar a renúncia de receita para uma prorrogação do vale-cultura.

Informação veiculada pelo Ministério da Cultura também dá conta da renovação: "o programa Vale-Cultura terá recursos suficientes para sua execução em 2017. A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), na quinta-feira 15, pelo Congresso Nacional, prevê os recursos necessários à renúncia de receita decorrente da prorrogação do benefício, que destina R$ 50 mensais a trabalhadores para a aquisição de bens e produtos culturais".  

Conquista

A Lei 12.761/12, que criou o Programa de Cultura ao Trabalhador, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2013. Os bancários foram a primeira categoria a conquistar o vale-cultura na Convenção Coletiva de Trabalho. A partir de janeiro de 2014, os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos começaram a receber o cartão com crédito de R$ 50 mensais para aquisição de bens culturais, livros, instrumentos musicais, ingressos para teatro e cinema, por exemplo.