14/11/2016

Empregados da Caixa estão unidos contra o descomissionamento arbitrário

Os bancários da Caixa discutiram, em sete reuniões, o problema do descomissionamento arbitrário no banco. Os encontros foram promovidos pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região e Apcef e contou com a participação de dezenas de comissionados, de todas as superintendências regionais da instituição. O objetivo foi debater propostas a serem apresentadas ao GT sobre o tema.
 
O GT deve estabelecer regras para a perda de função. Conquista da Campanha 2016, o grupo de trabalho tem 30 dias para ser concluído a partir de sua primeira reunião, já marcada para 24 de novembro.
 
“Os empregados relataram situações, dividiram experiências e apresentaram propostas para acabar com o descomissionamento na base da ‘canetada’, como ocorre hoje. O debate foi muito positivo”, avalia o diretor do Sindicato e empregado da Caixa Renato Perez.
 
Eles também criticaram a versão 033 do normativo RH 184, adotado pela direção do banco em julho deste ano, sob o governo de Michel Temer. “A intensão da nova direção da Caixa, com a versão 033 do RH 184, é cortar custos com pessoal, promovendo o achatamento na folha de pagamento dos empregados. É o ajuste fiscal sendo feito às custas do trabalhador”, afirma Renato Perez.
 
O dirigente lembra ainda que o Código 950, previsto no RH 184, prejudica ainda mais o bancário comissionado, pois estabelece critérios para a perda do direito à incorporação da função, prevista na Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Nas reuniões, os empregados denunciaram a falta de objetividade desses critérios e mostraram como eles podem ser usados para justificar qualquer descomissionamento sem incorporação do valor da função. Um deles, por exemplo, é ‘falta de comprometimento com horário e jornada’. Uma comissionada contou que, para evitar horas extras, ela combinou com o gestor de chegar um pouco mais tarde que seu horário normal. Ela questiona o que impede o banco de definir que isso é falta de compromisso com o horário”, conta.
 
Para Renato, o Código 950 é uma tentativa de barrar o passivo trabalhista, ao municiar a Caixa contra futuras ações na Justiça. “E no final das contas a Caixa ainda está desrespeitando uma súmula do TST.” Ele destaca, ainda, a opinião unânime entre os participantes das reuniões: “Os bancários da Caixa querem a revogação da versão 033 do RH 184.”