29/09/2016

Liminar da OAB é cassada e agências permanecem fechadas

A Justiça cassou liminar concedida na Ação Civil Pública ajuizada pela OAB, que determinava manutenção de 30% da força de trabalho dos bancários em agências e postos de serviço conveniados com os órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal, atendimento exclusivo das ordens judiciais e abertura das agências ou postos de serviço nas duas últimas horas do atendimento bancário regular.
 
O mandado de segurança foi impetrado pelo Sindicato dos Empregados dos Estabelecimentos Bancários de São Paulo e a decisão é válida para todo o Estado.
 
Para a desembargadora Sônia Maria Prince Franzini, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, à exceção dos serviços de compensação bancária, “a fixação de prestação de serviços fere o direito líquido e certo dos trabalhados, que possuem apenas a sua força de trabalho em oposição à classe econômica, esvaziando o poder de negociação e o atendimento das reinvindicações dos trabalhadores”.
 
A magistrada afirmou, ainda, que a greve representa uma forma de autotutela admitida como exceção e que se perfaz com a paralisação coletiva, pacífica e temporária da prestação de serviço por parte dos trabalhadores. “O exercício desse
direito é um poderoso instrumento para os empregados em face dos empregadores que detêm muitas vezes além do capital, os instrumentos de trabalho”, garantiu.
 
Fechadas
 
O Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região reafirma que será respeitada a decisão tomada em assembleia, permanecendo todas as agências fechadas. “A postura adotada pela OAB fere o direito legítimo à greve da categoria bancária, previsto em lei específica. A greve é justa e legal”, frisa o presidente Paulo Franco.
 
Greve
 
A Federação dos Bancos (Fenaban) voltou à mesa de negociação com o Comando Nacional dos Bancários, nesta quarta-feira 28, com proposta de 7% de reajuste mais abono de R$ 3,5 mil para 2016. Em 2017, pagariam a inflação, mais 0,5% de aumento real. Vales e auxílios seriam corrigidos pelos índices.

Os bancários rejeitaram a proposta na mesa por considerá-la insuficiente e decidiram convocar assembleias para a próxima segunda-feira (3), a fim de debater com os trabalhadores os rumos da greve. O Comando Nacional também comunicou a Fenaban que está à disposição para ouvir novas proposta.