Representantes do Comitê Nacional de Defesa das Empresas Públicas, o chamado Comitê de Defesa das Estatais, decidiram que vão trabalhar, nos próximos meses, para que seja analisada e aprovada proposta para realização de um plebiscito sobre o pré-sal, de forma que os brasileiros decidam se os recursos referentes aos contratos que saírem dessas reservas podem ou não ser aplicados em benefício da sociedade “ou ficar nas mãos de multinacionais”.

A informação foi repassada na sexta 12 pela coordenadora do comitê, Maria Rita Serrano, que fez um balanço sobre as diretrizes tiradas da última reunião, realizada na tarde de quinta 11, em Brasília.

Os integrantes da mobilização também querem incluir a defesa dos bens públicos e das empresas nas próximas campanhas salariais dos trabalhadores. De acordo com Maria Rita Serrano, que também é empregada da Caixa Econômica Federal e representante dos trabalhadores no Conselho de Administração (CA) do banco, a ideia do plebiscito sobre o pré-sal foi lançada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos e tem o objetivo de “defender o patrimônio brasileiro do que almeja o governo golpista”.

“Além do impeachment, a questão do pré-sal está em evidência neste momento, e o comitê vai apoiar, defender e divulgar a ideia de realização do plebiscito”, destacou.

A coordenadora também afirmou que uma segunda decisão dos participantes do comitê na reunião foi o lançamento, em setembro, no Crogresso, da campanha “Se é pública, é para todos” – que tem sido feita por parte de vários sindicatos e movimentos sociais. O lançamento será uma forma de ajudar a conscientizar melhor os parlamentares sobre as empresas públicas. Sobretudo em relação à apreciação de propostas que já estão no Legislativo, e que podem vir a representar perdas para os trabalhadores.

Dentre essas matérias tidas como polêmicas, ela destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela gastos públicos federais por 20 anos, sem respeitar percentuais estabelecidos para saúde e educação. Os representantes do grupo também discutiram sobre o ingresso, conforme já tinham anunciado anteriormente, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a Lei 13.303, aprovada no mês passado, referente ao chamado “Estatuto das Estatais”.

A legislação, na avaliação dos integrantes, apresenta várias contradições legais, como o impedimento de sindicalistas participarem dos conselhos das empresas públicas.

Campanhas salariais

“Nossa sugestão é que todas as categorias em campanha salarial adotem esse debate, primordial no momento, vez que o governo golpista já declarou sua intenção de privatizar o que for possível, o que é inadmissível”, afirmou Maria Rita.

Para a coordenadora do comitê, a reunião resultará em atividades diversas Brasil afora, a partir da próxima semana, e objetiva fortalecer a unidade, nas ações de luta contra as privatizações em curso no país. Também o representante da Contraf-CUT e diretor executivo do Sindicato, Ernesto Izumi, afirmou que o mais importante é o comitê se manter mobilizado.

“Foi um encontro muito produtivo, que certamente resultará em atividades por todo o Brasil contra as privatizações”, afirmou Rita, destacando a unidade como ponto positivo no balanço das ações realizadas até agora.

“A união de diferentes entidades e categorias para travar o debate no Congresso foi fundamental para atingir o resultado no caso do PLS 555, e nasceu de uma necessidade concreta de articulação. Agora, vamos fortalecer essa unidade e expandir nossas ações na luta contra as privatizações”, destacou.

Existem no Brasil aproximadamente 300 estatais: 149 pertencentes à União, 70, aos governos estaduais, nove, ao Distrito Federal, e dezenas, a prefeituras.