Audiência pública no TST debate critérios para cálculo das horas extras de bancários

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, na segunda-feira (16), audiência pública para discutir o divisor a ser utilizado para cálculo das horas extras dos bancários. Os acordos coletivos da categoria devem contemplar a inclusão dos sábados no cálculo do valor do repouso semanal remunerado.

Aberta no período da manhã pelo ministro do TST, Cláudio Brandão, a audiência teve cinco painéis, que reuniram representantes de sindicatos, federações e banqueiros, além de especialistas na área de cálculos, liquidação de sentenças judiciais e perícias contábeis.

A Contraf-CUT defendeu a atual regra do divisor durante a explanação da advogada Renata Cabral, assessora Jurídica da Confederação em Brasília. Também participaram do evento Jefferson de Oliveira, assessor Jurídico da Contraf-CUT e Mauri Sérgio de Souza, secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT.

Para o secretário, a audiência pública foi esclarecedora no sentido de que seja mantido o atual critério de considerar o "sábado como dia útil não trabalhado", pois qualquer alteração provocaria perdas para a categoria, além de atentar contra o cálculo da jornada de 30 horas semanais. “A Contraf continuará vigilante e defendendo os interesses da categoria e debatendo em todos os fóruns de discussão", garantiu.