O plenário do Senado aprovou texto da Medida Provisória (MP) 695/15, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa a adquirir participação em empresas, inclusive no ramo de tecnologia da informação (TI). A decisão ocorreu na quarta-feira 2.

A matéria altera a Lei 11.908/09, que deixou de valer em 2012. Com a aprovação, volta a vigorar a permissão a esses bancos para a compra de ativos de instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil, incluindo empresas dos ramos securitário, previdenciário e de capitalização, além dos segmentos de atividades complementares às do setor financeiro.

“O Sindicato vê com apreensão a lei aprovada. Se, por um lado, os bancos públicos podem se fortalecer por meio da expansão em novos mercados, por outro, essas instituições podem ser enfraquecidas se forem utilizadas para capitalizar bancos que precisem de socorro”, afirma o diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo Dionísio Reis.

O diretor executivo do Sindicato e funcionário do BB Ernesto Izumi lembra, no entanto, do caso da aquisição da Nossa Caixa. “O ex-banco público estadual só foi adquirido pelo Banco do Brasil devido a lei similar de 2009. A alternativa muito pior seria a venda a uma instituição privada pois, certamente, haveria demissão em massa”, diz o dirigente. “Mas não admitimos desvios. Não aceitaremos que os bancos públicos sejam utilizados para resolver problemas do setor privado.”

A MP também autoriza a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), a “raspadinha”, a explorar comercialmente eventos de grande apelo popular, datas comemorativas, referências culturais, licenciamento de marcas ou personagens e demais elementos gráficos e visuais que possam aumentar a atratividade comercial do produto. Com a medida, o governo espera poder arrecadar até R$ 1 bilhão.

O texto foi aprovado sem alterações em relação ao enviado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.