O procurador Carlos Eduardo Brisolla, do Ministério Público do Trabalho, apontou, nesta terça-feira (15), que há indícios de irregularidades trabalhistas e administrativas na falta de contratações pela Caixa Econômica Federal. Ele também fala em possível afronta aos princípios constitucionais dos concursos públicos e em desrespeito a acordo coletivo. Por isso, determinou que haja o aprofundamento das investigações.

“Entendo que os elementos presentes na presente mediação sugerem indícios de irregularidades trabalhistas e administrativa que demandam a intervenção do MPT, em sua função investigatória”, relata o procurador no despacho. O documento cita uma possível afronta aos princípios constitucionais que regem os concursos públicos, presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Justifica que “a realização de concurso público para mero cadastro de reserva, sem um correto dimensionamento de vagas existentes e com a presença de aproximadamente 32 mil candidatos aprovados em espera, gera insegurança jurídica e ausência de transparência quanto a procedimento de seleção pública”.

O despacho esclarece que em informações recentes, a Caixa afirmou que não tem qualquer cronograma de convocação dentro do prazo de validade do certame, em “possível descumprimento também do que ajustado em norma coletiva com repercussão não apenas para as partes signatárias, mas para uma coletividade de trabalhadores”. A norma coletiva citada é o ACT 2014/2015.

“Destacamos, mais uma vez, que a falta de empregados é uma realidade que afeta as unidades da Caixa de todo o país. A empresa insiste que cumpriu a cláusula 50 do ACT 2014/2015, pois contratou mais 2 mil novos empregados desde então, mas ignora o fato de mais de 3 mil trabalhadores terem deixado o banco por meio do Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) realizado este ano. Estamos acompanhando tudo de perto”, destaca o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Fabiana Matheus, coordenadora da CEE/Caixa, reforça que diante da intransigência da Caixa, mesmo após a intervenção do Ministério Público do Trabalho, é preciso ampliar a luta e a mobilização. “Uma das ações desenvolvidas pelas entidades sindicais e os concursados é a coleta de 100 mil assinaturas no abaixo-assinado até o final de janeiro, buscando o apoio dos clientes e da população em geral. São inaceitáveis todos os argumentos da empresa para não retomar as contratações”, diz.