18/12/2015

STF derruba voto secreto para comissão do impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na ação do PCdoB contra os ritos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que a votação para a formação da comissão especial processante do impeachment deve ser aberta. Os ministros votaram também na quinta-feira 17 contra a eleição da chapa "avulsa" formada por opositores da presidenta Dilma Rousseff. A Câmara terá de refazer eleição para a formação da comissão especial. O desempate foi dado pelo presidente Ricardo Lewandowski, que acompanhou o voto divergente de Luís Roberto Barroso.

O voto aberto venceu por seis votos a cinco. Os votos vencedores, contra a manobra de Cunha, foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello. Contra (a favor do voto secreto), os ministros Luiz Fachin, Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Pelo julgamento, a Câmara terá de autorizar, mas o Senado é que decidirá se instaura o impeachment e, depois disso, a presidenta seria afastada. A tese que deu maior poder ao Senado, que venceu por 8 a 3, foi acompanhada por Barroso, Zavascki, Marco Aurélio, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Celso de Mello e Lewandowski. Os ministros Fachin, Gilmar Mendes e Toffoli votaram pelo poder da Câmara de abrir o processo.

O ministro Marco Aurélio pronunciou, como de costume, um voto enfático, no qual afirmou que o “voto secreto”, na verdade, é um “voto misterioso”. Além dos mandamentos da Constituição, disse, "há de prevalecer sempre o interesse público, e este direciona à publicidade e transparência”, afirmou Marco Aurélio. “Nada justifica a existência, no caso, do voto secreto. A votação tem que ser aberta. E não há campo para se ter candidatura avulsa.”

O ministro Gilmar Mendes proferiu um voto político, acompanhando o relatório de Fachin, de interesse de Eduardo Cunha, e chegou a citar artigo do senador José Serra (PSDB-SP). Ao terminar o voto, dirigiu-se ao presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, e disse: “Vou pedir licença que tenho que viajar”. Lewandowski respondeu: "Boa viagem". Alguns analistas interpretaram o curto diálogo como sinal de que o voto aberto seria vencedor.