04/12/2015

Projeto de Lei do Senado - PLS 555 abre portas à privatização

A transformação de todas as estatais – federais, estaduais e municipais – em sociedades anônimas e a alteração nos estatutos de empresas de economia mista são algumas das determinações do Projeto de Lei do Senado 555, de 2015, que está em regime de urgência e pode ser votado na terça-feira 1º de dezembro pelos senadores.

De acordo com o projeto, empresas como Caixa Federal, Correios, BNDES e outras 100% públicas teriam de se transformar em sociedades anônimas, com ações negociadas na bolsa. “Fazendo um paralelo, seria o que ocorre hoje, por exemplo, com a Sabesp, que teve seu papel público de atender a população prejudicado pela necessidade de dar lucro a investidores. Pelo projeto, todas as empresas públicas responsáveis pelo abastecimento de água ou que fornecem energia elétrica no país, por exemplo, teriam de seguir a mesma lógica”, destaca o diretor executivo do Sindicato Dionísio Reis.

“No caso da Caixa, além de passar a atender necessidades do mercado, o papel social estaria comprometido, pois o dispositivo retira da instituição a obrigatoriedade de disponibilizar programas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida”, explica o dirigente, que é funcionário do banco.

“Vai na contramão do que defendemos para a instituição, que precisa ser fortalecida para ajudar no desenvolvimento do país. Por isso não podemos permitir que o PLS 555 seja aprovado no Senado. Ele enfraquece as empresas públicas e representa a abertura de um novo ciclo de privatizações, que já mostrou ser danoso ao país e aos trabalhadores.”

No caso do Banco do Brasil, Petrobras e Eletrobras, que são economia mista, um dos prejuízos seria em relação às suas gestões. Essas empresas sofreriam alterações em seus estatutos, vetando, por exemplo, a participação de pessoas ligadas ao movimento sindical nos conselhos de administração.

“Uma das grandes conquistas dos funcionários da Caixa, do BB e outras foi justamente ter um representante nessas instâncias para que fosse colocado o ponto de vista dos trabalhadores nas questões estratégicas. Impedir que um sindicalista, por exemplo, seja eleito, é inaceitável. Todas essas mudanças visam uma única coisa: diminuir ainda mais o controle social dessas instituições para favorecer o mercado e facilitar privatizações”, analisa Dionísio.

De acordo com estudo elaborado pela Fenae (Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Federal), para se adequar às novas regras previstas pelo PLS 555 e alterar o formato de distribuição de suas ações, a Petrobras gastaria cerca de R$ 51 bilhões e a Eletrobras R$ 132 bilhões.

Reação

O PLS 555, chamado Estatuto das Estatais, nasceu da junção de duas iniciativas de senadores tucanos, o PLS 167, de Tasso Jereissati, e o PLS 343, de Aécio Neves. Desde que passou a ser discutido, representantes dos bancários, petroleiros, urbanitários, funcionários dos Correios e outras categorias passaram a pressionar para que o projeto fosse barrado. “Ele está em caráter de urgência e pode entrar na votação a qualquer momento. Por isso é importante que os bancários e trabalhadores de outros setores entrem nessa luta, enviando mensagens aos senadores contra o PLS 555”, reforça Dionísio.

Caso seja aprovado no Senado, o PLS irá a votação no plenário da Câmara dos Deputados. Isso porque já foi debatido em comissões mistas do Congresso Nacional.