Militantes da CUT São Paulo e de seus sindicatos filiados, entidades e movimentos parceiros participam de ato unificado nesta quinta-feira (12), na capital paulista, contra o Projeto de Lei 5069/2013, de autoria do deputado e presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A manifestação será a partir das 17 horas, no Vão Livre do Masp, na Av. Paulista. Antes do ato, às 14h, acontecerá uma oficina para a produção das faixas, cartazes e bandeiras de luta da manifestação, no Sindicato dos Bancários de SP, que fica na Rua Carlos Sampaio, 305, na estação Brigadeiro do Metrô. Esta oficina conta com a participação do Coletivo de Mulheres e da militância cutista.

O PL penaliza as mulheres que sofreram violência sexual e criminaliza os profissionais de saúde que atenderem essas vítimas.

Na prática, a medida prejudicará todo o atendimento integral às vítimas de violência sexual, hoje garantido pela Lei 12.845/13, pois a mera orientação à mulher por um profissional de saúde passará a ser criminalizada, já que a proposta do PL 5069/13 torna crime “instigar gestante a usar substância ou objeto abortivo, instruir ou orientar gestante sobre como praticar aborto, ou prestar-lhe qualquer auxílio para que o pratique, ainda que sob o pretexto de redução de danos”.

Dados alarmantes

Em 2014, das 52.957 denúncias de violência recebidas pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), 1.517 foram de violência sexual (2,86%). No estado de São Paulo, foram 601 estupros até agosto último, sendo 269 casos de estupro de vulnerável, ou seja, com vítimas menores de 14 anos de idade, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. No ano passado, dos 916 casos registrados oficialmente, 427 foram estupros de vulneráveis.