23/09/2015
MP aumenta imposto de renda sobre ganho de capital dos mais ricos
.jpg)
Em edição extra nesta terça-feira (22), o Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória 692, assinada pela presidenta Dilma Rousseff, que eleva a incidência de Imposto de Renda sobre ganho de capital recebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza.
Com a medida, passam a ser tributados em 20% os rendimentos de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões e em 25% os ganhos entre R$ 5 milhões e R$ 20 milhões. Quem auferir ganhos superiores a R$ 20 milhões pagará 30% de IRPF. A atual alíquota, prevista pela Lei nº 8.981/1995, é de 15% para todas as faixas de rendimentos. A MP está prevista para começar a vigorar em 1° de janeiro de 2016.Esta é uma das iniciativas tributárias do pacote anunciado pelo governo no dia 14 de setembro.
O governo enviou ao Congresso Nacional a PEC que recria a CPMF, conforme previsto nas medidas da semana passada. A alíquota será de 0,2%. Os empresários e detentores de grandes capitais são contra a CPMF menos pelo valor que precisarão desembolsar do que pela função de auxiliar à fiscalização que o tributo pode desempenhar.
Segundo disse o economista Evilásio Salvador à RBA na semana passada, "grande parte da reação contra é muito mais pelo cruzamento de dados e fiscalização". Para Salvador, "pode-se com a CPMF constituir um importante instrumento de combate à corrupção".
Com as duas medidas, o governo espera arrecadar cerca de R$ 34 bilhões, dos quais R$ 32 bilhões com a CPMF.
Em agosto, o governo apresentou proposta orçamentária com déficit de R$ 30,5 bilhões. Após o anúncio do pacote, a previsão da equipe econômica é que a União conseguirá atingir o superávit previsto para o ano que vem, de 0,7% do PIB.
O Executivo também encaminhou ao parlamento o projeto de lei que regula o teto dos ganhos do funcionalismo público. Com este PL, o governo estima conseguir reduzir os em R$ 800 milhões.
A presidenta Dilma Rousseff enviou ainda o texto da Proposta de Emenda à Constituição que elimina o abono de permanência, concedido aos servidores que atingem as condições de aposentadoria, mas continuam a trabalhar. O governo estima uma redução de R$ 1,2 bilhão na despesa obrigatória com a eliminação do abono.
Com a medida, passam a ser tributados em 20% os rendimentos de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões e em 25% os ganhos entre R$ 5 milhões e R$ 20 milhões. Quem auferir ganhos superiores a R$ 20 milhões pagará 30% de IRPF. A atual alíquota, prevista pela Lei nº 8.981/1995, é de 15% para todas as faixas de rendimentos. A MP está prevista para começar a vigorar em 1° de janeiro de 2016.Esta é uma das iniciativas tributárias do pacote anunciado pelo governo no dia 14 de setembro.
O governo enviou ao Congresso Nacional a PEC que recria a CPMF, conforme previsto nas medidas da semana passada. A alíquota será de 0,2%. Os empresários e detentores de grandes capitais são contra a CPMF menos pelo valor que precisarão desembolsar do que pela função de auxiliar à fiscalização que o tributo pode desempenhar.
Segundo disse o economista Evilásio Salvador à RBA na semana passada, "grande parte da reação contra é muito mais pelo cruzamento de dados e fiscalização". Para Salvador, "pode-se com a CPMF constituir um importante instrumento de combate à corrupção".
Com as duas medidas, o governo espera arrecadar cerca de R$ 34 bilhões, dos quais R$ 32 bilhões com a CPMF.
Em agosto, o governo apresentou proposta orçamentária com déficit de R$ 30,5 bilhões. Após o anúncio do pacote, a previsão da equipe econômica é que a União conseguirá atingir o superávit previsto para o ano que vem, de 0,7% do PIB.
O Executivo também encaminhou ao parlamento o projeto de lei que regula o teto dos ganhos do funcionalismo público. Com este PL, o governo estima conseguir reduzir os em R$ 800 milhões.
A presidenta Dilma Rousseff enviou ainda o texto da Proposta de Emenda à Constituição que elimina o abono de permanência, concedido aos servidores que atingem as condições de aposentadoria, mas continuam a trabalhar. O governo estima uma redução de R$ 1,2 bilhão na despesa obrigatória com a eliminação do abono.
SINDICALIZE-SE
MAIS NOTÍCIAS
- Bancários de Catanduva e região: 63 anos de luta que ecoam no tempo e constroem o futuro
- Oxfam: trabalhador levaria 490 anos para igualar salário de CEO bilionário
- Prazo para votar nas eleições do Economus termina dia 7 de maio; participe!
- ContrafCast: Confira entrevista com Meilliane Vilar, advogada da CUT na defesa da lei de igualdade salarial no STF
- Em mesa, CEE denuncia desvalorização dos empregados e cobra respostas da Caixa
- Ao arrepio da lei e da negociação coletiva, Santander quer prejudicar ‘hipersuficientes’
- STF vai julgar transparência salarial e movimento sindical defende validade da lei
- ELEIÇÕES SINDICAIS 2026: COMUNICADO
- Itaú fecha agências, sobrecarrega unidades abertas e bancários vivem suplício
- Banco Central reduz Selic em apenas 0,25 e mantém juros em nível que contribui à perda de renda da população
- Agências bancárias estarão fechadas no feriado do Dia Internacional do Trabalhador
- Alô, associado! Venha curtir o feriado de 1º de Maio no Clube dos Bancários
- Cabesp anuncia reajuste nos planos Família, PAP e PAFE, que valem a partir de 1º de maio
- Por que a economia cresce, mas o dinheiro não sobra?
- Bancários e bancárias: Responder à Consulta Nacional é fundamental para definir rumos da Campanha Nacional 2026