23/09/2015

Após pressão dos trabalhadores, votação do Estatuto das Estatais é adiada

Após pressão dos trabalhadores, votação do Estatuto das Estatais é adiada
Após Audiência Pública, que ocorreu na manhã desta terça-feira (22), em Brasília, os representantes de sindicatos, empresas, Fenae, trabalhadores e conselheiros eleitos de várias empresas públicas, como a Caixa, Petrobrás, BB, BNDES e outros, conseguiram adiar a votação em regime de urgência do Projeto de Lei do Senado - PLS 555/2015, que representa a ameaça de privatização e um grande retrocesso para o país.

"Formamos uma frente ampla de combate ao PLS 555/2015, que utiliza um modelo privatista e desvaloriza o papel dos conselheiros eleitos, proibindo-os de terem participação partidária e sindical", enfatizou Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da CEF. 

Maria Rita ainda destacou sobre a necessidade de ampliar o debate com a sociedade, por isso foi preciso tirar o caráter de urgência da votação, que aconteceria hoje à noite. "Iremos debater com os diversos atores da sociedade civil e segmentos da administração pública sobre os malefícios do projeto de lei para o patrimônio público", disse. 

Com o plenário lotado, a Audiência Pública, promovida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), contou com a participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Contraf-CUT, Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Federação Nacional dos Portuários (FNP), trabalhadores e conselheiros eleitos de várias empresas públicas, como a Caixa, Petrobrás, BB, BNDES, entre outros. 

Foi marcada para a próxima semana uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para tratar do assunto. 

A Lei de Responsabilidade das Estatais é um substitutivo ao PL 167 de 2015, do senador Tasso Jereissati, e uma referência ao PLS 343, também deste ano, do senador Aécio Neves, ambos do PSDB. Sob pretexto da `transparência´ na condução das estatais, o projeto traz em suas normas gerais a determinação de que empresa pública e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima. O projeto representa uma ameaça a Caixa, Correios, BNDES, empresas do setor elétrico, entre outras. 
Fonte: Contraf-CUT
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