20/08/2015

Ministério Público aponta falhas e recomenda que Caixa anule PSIC

Após o movimento sindical ter apontado falhas no PSIC (Processo de Seleção Interna por Competência) e reivindicado sua suspensão junto à Caixa Federal, agora é o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal quem recomenda a anulação de todo o programa. A notificação foi encaminhada à instituição financeira em 13 de agosto.

“Por diversas vezes cobramos em mesa de negociação a revisão de todo esse processo, que ficou sem credibilidade junto aos empregados devido a diversos problemas. Agora o caso está indo para a esfera judicial por conta da intransigência do banco”, afirma Dionísio Reis, integrante da Comissão Executiva dos Empregados (CEE).

O pedido, assinado pela procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro, é fruto da constatação de diversas irregularidades apresentadas pelos representantes dos trabalhadores. Dessa forma, no ofício encaminhado ao banco, é apontado o tratamento desigual aos participantes, já que não houve uniformidade em relação a datas, horários, questões e locais de provas. Outro problema abordado é a falta de lisura.

“É preciso que os candidatos tenham acesso à prova e ao gabarito, bem como a oportunidade de interposição de recursos”, destacou o texto da procuradora. “A forma de realização dos ‘processos de habilitação’ ofendeu, entre outros, os princípios da isonomia, da impessoalidade, da transparência e da moralidade administrativa”, conclui a notificação.

O não atendimento da recomendação pela Caixa acarretará a adoção de medidas judiciais pertinentes ao Ministério Público do Trabalho. O caso será novamente discutido em audiência agendada para 27 de agosto.

Entenda o caso

As denúncias sobre irregularidades no PSIC, que forma um banco de habilitados para cargos comissionados na empresa, surgiram em meados de junho. Na ocasião a Contraf/CUT e a CEE enviaram ofício para a Caixa reivindicando a criação de um comitê paritário para acompanhar e sugerir melhorias nos processos.

A Caixa respondeu no início de julho negando falhas e recusou a criar o comitê paritário.

Acionado pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, o MPT no Distrito Federal realizou audiência em 10 de agosto. Participaram representantes do Sindicato dos Bancários de Brasília, da Contraf/CUT, Fenae e da CEE.