Em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e contra a redução da maioridade penal é que os movimentos sociais e sindical, como a CUT São Paulo, farão ato político na capital paulista, a partir das 17h30, na próxima segunda-feira, dia 13 de julho.

A mobilização tem sido organizada por meio da Frente Estadual Contra a Redução da Idade Penal, que representa cerca de 70 organizações. Neste dia, haverá concentração no Vale do Anhangabaú, no centro paulistano, a partir das 13h.

Segundo a organização, serão realizadas oficinas para produção de cartazes, balões, brincadeiras de roda, entre outras atividades lúdicas envolvendo crianças, adolescentes e adultos. Às 14h30, os participantes saem em caminhada até a Praça da Sé e, a partir das 15h, ocorrerão apresentações culturais, que contam com o apoio da Prefeitura de São Paulo. Às 17h30, haverá concentração para o ato político.

Os movimentos questionam a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, de 1993, realizada no dia 1º deste mês, após manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que fez o tema voltar ao plenário, 24 horas depois de rejeitado, para ser analisado novamente. O texto seguiu para votação em segundo turno.

Segundo a representante da Frente Nacional Contra a Redução da Idade Penal, Melissa Silva, a data também lembra o aniversário de 25 anos do ECA, responsável pelas mudanças de paradigmas em relação à infância e à adolescência no Brasil.  “No estatuto já constam medidas punitivas e não serão as cadeias que resolverão os problemas estruturais da sociedade. O ECA foi implementado com muita luta, o que falta é ser efetivado”, avalia.

A secretária de Imprensa da CUT/SP, Adriana Magalhães, expõe a contrariedade da Central. “Não são com apelos emocionais e populistas que nós vamos resolver uma situação de violência que atinge adolescentes e jovens. Acreditamos que é preciso investir em políticas públicas de distribuição de renda para combatermos a violência, fruto de um País que, historicamente, carrega a desigualdade social”, afirmou.

A fala da secretária foi feita no dia da votação da PEC 171, em reunião ampliada do Conselho da Cidade de São Paulo, que reúne organizações e empresários, os quais aprovaram moção contra a redução da maioridade penal também na última semana.

Dia de Mobilização Contra a Redução da Maioridade Penal em São Paulo
Quando: 13 de julho
Horários: 13h – Oficinas no Vale do Anhangabaú
14h30 – Caminhada até a Praça da Sé
15h – Apresentações culturais na Sé
17h30 – Ato dos movimentos sociais, com concentração na Praça da Sé.