23/06/2015

Retomada das mesas temáticas de Saúde do Trabalhador com a Fenaban

A Contraf-CUT, federações e sindicatos retomam nesta semana, com a Fenaban, as mesas temáticas de Saúde do Trabalhador. A primeira reunião, marcada para o dia 25 (quinta-feira), discutirá o GT do Adoecimento. O grupo de trabalho bipartite tem a função de analisar as causas dos afastamentos dos empregados do ramo financeiro, conforme a Cláusula 62ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Na segunda reunião, no dia 26 (sexta-feira), os bancários irão avaliar o Instrumento de Combate ao Assédio Moral, previsto na cláusula 56ª da CCT.

O secretário de Saúde do Trabalhador da Contra-CUT , Walcir Previtale, lembra que haverá reuniões preparatórias, na sede da Confederação, antes das negociações com a Fenaban. A participação é livre e aberta a todos os interessados nas questões de saúde dos trabalhadores.

"Nos dias 24 e 25 vamos preparar a negociação com a Fenaban. As reuniões são às 14h e 10 h respectivamente. É um debate importante. Na última mesa de saúde com os bancos cobramos mais empenho no combate ao assédio moral e às causas de afastamento dos bancários. Há muitas falhas no trânsito das informações encaminhadas, no retorno dado pelo banco e na resolução dos casos", avalia Walcir. 

Adoecimento

No ramo financeiro, as doenças relacionadas à saúde mental já superam as do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo, as chamadas LER/Dort. Em 2013 foram 18.671 afastamentos de bancários por problemas de saúde. Do total de auxílios-doença acidentários concedidos pelo INSS, 52,7% tiveram como causas principais os transtornos mentais e as doenças do sistema nervoso. Isso significa dizer que, de cada dez bancários doentes, cinco são por depressão. 

"Pressão e autoritarismo favorecem o surgimento de doenças. Estudos publicados detectaram que o ritmo intenso de trabalho, as metas estabelecidas sem a participação dos trabalhadores e impossíveis de serem cumpridas, induzem os bancários a ultrapassarem seus limites", ressalta o secretário.

Relatório do Coletivo de Saúde

Os temas que estarão em debate com a Fenaban também foram discutidos na última reunião do Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, no final de maio. O encontro, com representantes de federações e sindicatos de todo o país, gerou um relatório com as demandas próprias da categoria e também da classe trabalhadora, de forma geral, na área da saúde. 

Plansat

O Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PLANSAT ) foi um dos temas debatidos. Atualmente, a revisão do PLANSAT está suspensa por tempo indeterminado. O pedido foi feito pela CUT, que apontou diversos problemas no plano, o qual faz parte da Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNSST). 

"A garantia de participação dos trabalhadores e de seus representantes não tem sido respeitada. Até agora o Ministério da Previdência Social também não disponibilizou para a sociedade os dados sobre a acidentalidade nas empresas, a partir do CNPJ. São muitas as falhas", explica o secretário da Contraf-CUT. 

FAP

Os trabalhadores também estão preocupados com as mudanças que a previdência pretende fazer na fórmula de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Entre as modificações sugeridas, há possibilidade de cálculo diferenciado desse fator para matriz e filial. Uma empresa que paga em nível nacional um FAP único hoje, passaria a pagar por cada um dos seus estabelecimentos. Ou seja, o FAP poderá ter impacto menor na contagem por cada estabelecimento, do que na soma de todos os acidentes da empresa. 

Outra proposta que causa indignação é a exclusão do acidente de trajeto, o qual ocorre entre o deslocamento do trabalhador de sua casa até o trabalho e vice-versa. 

A Contraf-CUT está encaminhando uma carta ao Ministério da Previdência Social solicitando uma audiência sobre o FAP. 

NR-1

A nova Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que dispõe sobre prevenção em segurança e saúde no trabalho, também consta no relatório. Para os dirigentes sindicais, o texto-base está na contramão da própria Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNSST), que segue a Convenção 155 da OIT e garante a representação dos trabalhadores nas questões e discussões que envolvem saúde e ambiente de trabalho. O que não foi levado em conta na elaboração da nova NR-1. 

MP 664

A Medida Provisória (MP) nº 664, publicada m 30 de dezembro do ano passado, que muda as regras para a concessão de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, está na pauta de luta dos bancários. Além de retirar direitos dos trabalhadores, a MP autorizava a terceirização da perícia média. 

"Após pressão da classe trabalhadora, a presidenta Dilma Rousseff vetou a possibilidade de convênios entre o INSS e entidades privadas para realização de perícia médica. O que significava uma terceirização do serviço público. Mesmo com este veto ainda sacrifica os trabalhadores e representa um retrocesso", alerta Walcir.

No relatório do Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador também constam outros temas: Proposta de revisão da minuta de reivindicação; Macrossetor de serviço; Projeto e-Social (programa governo federal, que pretende unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos empregados).