23/06/2015

Procon denuncia prática abusiva de empréstimos via caixa eletrônico

O Procon-RJ entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça estadual contra os bancos Santander, HSBC, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil. O motivo é ausência de informações fundamentais em anúncios de empréstimos oferecidos aos clientes por meio de caixas eletrônicos. 

Na ação, o órgão pede que as instituições financeiras informem ao cliente em até 24 horas sobre o custo efetivo total da operação. O dado não é disponibilizado no momento da assinatura do contrato nos terminais móveis, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). 

O cliente pega R$ 10 mil emprestados e não sabe quanto vai pagar no final (custo efetivo total da operação), não consegue tirar todas as dúvidas, destaca Rafael Couto, assessor júridico do Procon-RJ, acrescentando que essa prática favorece o superendividamento das famílias.

Outro ponto disposto na ação é a dificuldade de anulação do empréstimo. Diferentemente da contratação, o cancelamento não pode ser realizado apenas acessando um caixa eletrônico. Ainda segundo Couto, a prática é abusiva, pois não é respeitado o direito de arrependimento de sete dias, como consta no Código de Defesa do Consumidor. 

É imposta ao consumidor a necessidade de comparecer (fisicamente) a um caixa. E lá, ele é informado de que contratou o empréstimo por livre e espontânea vontade e de que teve acesso as cláusulas, o que não é verdade.

Para esse tipo de ocorrência, o Procon-RJ sugere que os consumidores sejam ressarcidos em dobro pelos danos materiais causados, o que pode acarretar em multa diária de R$ 50 mil se o Tribunal de Justiça der ganho de causa ao Procon Estadual e os bancos não cumprirem a determinação.

O iG entrou em contato com todos os bancos envolvidos no processo, Em nota, HSBC e Itaú desmentiram as acusações. Ambos informaram que o custo efetivo total da operação é exibido em caixas eletrônicos e que o cliente, obrigatoriamente, tem que realizar uma simulação antes de contratar o produto de crédito.

Banco do Brasil e Santander soltaram nota esclarecendo que ainda não foram notificados formalmente sobre o assunto pelo Procon. Já o Bradesco não respondeu aos contatos da reportagem até o momento da publicação.


Fonte: Portal IG