Um bate-papo bastante esclarecedor foi a marca do 2º Seminário Jurídico promovido pelo Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região na última terça-feira (28). À frente dos trabalhos, a advogada Sara Tavares Quental, da Crivelli Advogados Associados, explicou as regras da aposentadoria, a desaposentação e a proposta da fórmula 85/95, ainda em discussão nas altas instâncias da Justiça.

Na palestra, a jurista apresentou conceitos e a evolução histórica das regras da aposentadoria, incluindo as fases de transição de um modelo para o outro. Ela detalhou a aposentadoria integral, proporcional e por idade, além do pedágio, carência, cálculo da renda e o polêmico fator previdenciário – feito para inibir aposentadorias precoces e controlar os gastos da Previdência Social.

 “O fator previdenciário é responsável pela redução de 40%, em média, da renda mensal do aposentado. É extremamente agressivo para as mulheres, que têm expectativa de vida maior do que o homem”, explicou Sara.

A alternativa para fugir do fator previdenciário, segundo ela, seria a fórmula 85/95, defendida pelas centrais sindicais. Na prática, os números indicam a soma da idade do beneficiário com o tempo de contribuição – o resultado precisaria ser 95 para homens e 85 para as mulheres para garantir o direito à aposentadoria.

“Essa seria a opção para que a pessoa tenha o benefício sem a incidência do fator previdenciário, mas a obriga a trabalhar mais”, ponderou.

A queda no poder de compra dos aposentados foi outro assunto abordado pela especialista, a partir de questionamento e relato feito por José Luiz Franco, representante da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Catanduva – ele disse ter se aposentado com altos ganhos, mas receber hoje R$ 900 mensais.

“É uma injustiça com o trabalhador brasileiro. Precisamos dos movimentos sociais nas ruas. Estamos falando de subsistência. Os direitos sociais estão sendo barganhados pelo poder público. São regras que estão sendo debatidas e os advogados, junto à OAB, defendem que o direito social não seja negociado”.
 
Desaposentação
 
Tema que dominou grande parte da palestra da advogada, a desaposentação foi detalhada e gerou inúmeras perguntas do público. O termo se refere a uma tese jurídica já acatada pelo Superior Tribunal de Justiça. “Não se trata de uma revisão, é renúncia do benefício em prol de outro benefício mais vantajoso”, esclareceu.

Atualmente, há 123 mil ações de troca de aposentadoria em andamento no país, sendo 63 mil no Estado de São Paulo. Apesar de decisões favoráveis, a fórmula de cálculo segue em discussão nos tribunais. “Temos esperança de que os ministros pensem no direito do segurado”, disse a jurista, declarando-se a favor do recurso.

O assunto chamou a atenção do bancário Sérgio Aparecido Bellini, do Banco do Brasil de Borborema. “Foi uma palestra esclarecedora, transparente, essencial para refletirmos. É uma discussão que pode definir o futuro da gente”, destacou.
 

Reinauguração
 
O 2º Seminário Jurídico oficializou a reinauguração do piso superior da sede do Sindicato dos Bancários. O local passou por reforma geral, ganhou novas cores e mobiliários modernos. Foi implantado um núcleo jurídico e um amplo espaço para os aposentados da categoria. “Investimos em melhorias constantes para melhor receber os bancários da nossa região”, destacou o presidente Paulo Franco.

Fonte: Seeb Catanduva