A pressão contra o PL da Terceirização, o projeto de lei 4330/2004, continua. A Central Única dos Trabalhadores, a CUT, protocolou junto ao Senado, pedido de audiência com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL) e foi atendida. Será na terça 28, às 16h. Além do presidente da CUT, Vagner Freitas, e de Renan Calheiros, participarão os presidentes da CTB, Adilson Araújo; da NCST, José Calixto; e da UGT, Ricardo Patah.

Além disso, a central sindical fará da celebração do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, uma data de combate ao rebaixamento dos salários e direitos que o PL 4330 promove.

“Vamos fazer mais dias de mobilização e um 1º de Maio de grande luta junto com movimentos sociais de esquerda. A ênfase será o combate ao projeto e pela retirada de pauta das medidas provisórias 664 e 665, que limitam o acesso ao abono salarial, seguro-desemprego e auxílio-doença”, afirmou Vagner Freitas.

O dirigente ressalta a importância da mobilização dos trabalhadores que, mesmo diante da atuação dos empresários – inclusive com caríssimas propagandas em rádio e TV bancadas pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) –, derrubou o apoio ao projeto na Câmara caiu quase 60%. Enquanto o texto principal do PL recebeu parecer favorável de 324 deputados federais contra 137, no dia 8 de abril, a emenda votada na quarta 22 teve 230 parlamentares a favor contra 203 contra.

“Os números são resultado direto da pressão dos trabalhadores sobre os deputados e da mobilização em aeroportos e nas bases dos parlamentares”, destaca Vagner. “Acho que os senadores vão corrigir o erro que a Câmara dos Deputados cometeu com o Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acelerando o processo para impedir a discussão sobre o tema.”

No Senado – Em entrevista coletiva, Renan Calheiros criticou na quinta 23 o eixo central do PL da Terceirização como uma “pedalada contra o trabalhador”.

“Nós temos que regulamentar os terceirizados existentes. Essa regulamentação não pode significar só a regulamentação da atividade-fim. Isso é uma inversão, é uma involução, significa revogar a constituição, os direitos e garantias individuais e coletivas”, afirmou o presidente do Senado.

Em contraposição à forma acelerada com que o projeto caminhou na Câmara, Renan afirmou que, no Senado, o PL da Terceirização terá “tramitação normal”, e disse que não se pode permitir, “de forma nenhuma”, uma discussão apressada de modo a revogar a direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Renan Calheiros afirmou que a tramitação do projeto no Senado será realizada sem pressa, com distribuição correta para as comissões pertinentes, muito debate e durante o tempo que for necessário.

Tramitação – Após a aprovação das emendas na quarta-feira 22, na Câmara dos Deputados, o PL 4330 será apensado ao PLS (Projeto de Lei do Senado) 87/2010 e o debate sobre a terceirização seguirá no Senado.

Inicialmente, o texto será submetido à análise de duas comissões na Casa antes de seguir para o plenário: Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).

O presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-RR), já designou Romero Jucá (PMDB-RR) como relator do PLS.

O também senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou requerimentos para que a matéria ainda seja apreciada nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O caminho para a discussão do projeto da terceirização pode ser mais curto, se em alguma das comissões ou mesmo no plenário for apresentado requerimento de urgência para votação.

Caso aprovado o pedido por 54 senadores no plenário ou dois terços dos membros da Comissão, o texto iria direto para a definição dos parlamentares. A partir daí, voltaria para a Câmara, caso tenha alterações, e dependeria apenas da sanção presidencial para entrar em vigor.

Piorou – Com as emendas apresentadas na Câmara, o projeto de regulamentação da terceirização manteve os mesmos problemas que a CUT e o Sindicato apontam desde o início da discussão sobre o texto. O principal deles é a possibilidade da terceirização para todas as atividades da empresa, inclusive a principal, que pode resultar na demissão de contratados diretos para contratação de terceirizados com salários e direitos rebaixados.

As emendas reduziram ainda de 24 para 12 meses o período de “quarentena” que o ex-empregado deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa como contratado terceirizado. Isso facilita as fraudes trabalhistas e transforma os trabalhadores diretos em “pessoas jurídicas”, que têm vínculo empregatício, mas prestam serviços como se fossem empresas.

O projeto ataca ainda a organização sindical ao definir que os terceirizados só serão representados pelo sindicato da contratante, habitualmente, onde estão as organizações mais fortes, se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Por exemplo, só uma metalúrgica poderá contratar outra metalúrgica terceirizada.

Não bastasse isso, a emenda também retira a necessidade de observar os acordos e convenções coletivas do sindicato da empresa contratante.


Fonte: Seeb SP, com informações da CUT e da Rede Brasil Atual