O Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, a exemplo da Central Única dos Trabalhadores – CUT, reafirma a posição em defesa dos trabalhadores e pelo diálogo com o Governo Federal para que não haja corte de direitos conquistados. As entidades se posicionaram contra as duas medidas provisórias (MP 664 e MP 665), assinadas pela presidenta Dilma Rousseff, que têm como objetivo o ajuste de despesas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e da Previdência Social.

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Em nota, a CUT criticou a decisão unilateral do governo: “a Central Única dos Trabalhadores (CUT) manifesta a posição contrária ao método utilizado para a tomada de decisão por parte do governo. Contrariamente aos compromissos assumidos de que as decisões que envolvessem os trabalhadores deveriam passar por um processo de negociação que permitisse às Centrais Sindicais opinar e oferecer propostas alternativas a quaisquer iniciativas, fomos surpreendidos por um anúncio unilateral das medidas sem que pudéssemos contribuir e de alguma forma assegurar  os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”.
 
Para o dirigente sindical Roberto Carlos Vicentim, as medidas provisórias prejudicam unicamente os trabalhadores. “O correto seria combater firmemente as demissões e a rotatividade. Com a nova medida, apenas os trabalhadores são penalizados, enquanto os empresários continuam com a prática imoral da rotatividade para reduzir salários”, critica.
 
O diretor ressalta que o Sindicato é contra o retrocesso das leis trabalhistas: “Apesar dos avanços favoráveis aos trabalhadores nos últimos anos, não vamos admitir nenhum tipo de retrocesso. A pauta trabalhista precisa progredir a cada dia, e não o contrário”.
 
Mobilização
 
No próximo dia 26, a presidenta Dilma tem uma reunião agendada com as centrais sindicais para discutir a pauta trabalhista. Nela, a CUT e as demais centrais deverão cobrar do governo uma posição em relação ao corte de direitos e a reversão das medidas provisórias que penalizam os trabalhadores.
 
Já no dia 28 próximo, a CUT, Força Sindical, UGT, CSB, Nova Central e CTB realizam, em todo o país, o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Empregos e dos Direitos. Essa primeira mobilização contará com assembleias e paralisações.
 
Está marcada também, para o dia 26 de fevereiro, a Marcha da Classe Trabalhadora, que reunirá as principais centrais sindicais do Brasil em São Paulo, com concentração na Praça da Sé. O ato cobrará o avanço da pauta trabalhista.
 
Nota da CUT
 
Confira na íntegra a nota emitida pela Central Única dos Trabalhadores em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Tendo em vista as medidas anunciadas pelo governo no dia 29 de dezembro de 2014, com o objetivo de ajustar as despesas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e da Previdência Social, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) manifesta a  posição contrária ao método utilizado para a tomada de decisão por parte do governo. Contrariamente aos compromissos assumidos de que as decisões que envolvessem os trabalhadores deveriam passar por um processo de negociação que permitisse às Centrais Sindicais opinar e oferecer propostas alternativas a quaisquer iniciativas, fomos surpreendidos por um anúncio unilateral das medidas sem que pudéssemos contribuir e de alguma forma assegurar  os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
 
A CUT não concorda com as medidas adotadas no âmbito do Seguro Desemprego, tendo em vista que elas penalizam os trabalhadores e trabalhadoras jovens que estão ingressando no mercado de trabalho e também aqueles empregados nos setores com menor especialização, onde a rotatividade de mão de obra é uma prática recorrente do setor patronal.
 
A CUT considera que as medidas tomadas penalizam exclusivamente os trabalhadores e não impõem nenhuma regra ou sanção para inibir a rotatividade de mão de obra praticada pelas empresas com o único e exclusivo objetivo de reduzir os salários.
 
A CUT não concorda com o argumento de que os trabalhadores são responsáveis pela rotatividade de mão de obra existente hoje no país. Os exemplos utilizados não se constituem regra e não é a causa do aumento de gastos com o seguro desemprego. Os trabalhadores e trabalhadoras querem manter o seus empregos, terem seus salários valorizados e não fraudar um dispositivo que minimiza os prejuízos causados pela ganância empresarial. Essa medida representa um sério retrocesso aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
 
Em relação ao seguro defeso, a CUT sempre se posicionou pela mais ampla transparência e controle social na concessão de benefícios. Por isso defendemos a manutenção da política de concessão exclusivamente para os trabalhadores e trabalhadoras da pesca e que o cadastro de beneficiários tenha o mesmo controle dos benefícios concedidos por outras políticas sociais, como o Bolsa Família, o Prouni etc.
 
A Central Única dos Trabalhadores também manifesta a sua preocupação com as medidas tomadas no âmbito da Previdência Social de forma pontual. Somos os maiores interessados na manutenção do equilíbrio das contas da Previdência, no entanto, esse equilíbrio não pode ser feito a custa dos direitos. Por isso queremos que a discussão seja mais abrangente, que possa inclusive criar uma solução para o Fator Previdenciário que tanto penaliza os trabalhadores, para que esses direitos não sejam comprometidos.
 
De acordo com a presidenta em exercício da CUT, Carmen Helena Foro, “É importante deixar claro que tudo o que se refere à transparência, aperfeiçoamento e maior controle social não trazem problemas para nós, desde que não retire direitos dos trabalhadores”. Também segundo ela, “é preciso reafirmar o compromisso de que toda a pauta dos trabalhadores e trabalhadoras seja previamente discutida e acordada com a CUT e as Centrais Sindicais”, como foi o compromisso assumido com a presidenta Dilma.