23/08/2013
TRT barra demissões em massa e reintegra demitidos do banco na PB
Em julgamento histórico ocorrido na quarta-feira (21), o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-PB) julgou favorável aos trabalhadores o dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Bancários da Paraíba para barrar as demissões em massa praticadas pelo Santander em dezembro do ano passado.
Embasado nos cinco votos favoráveis e três contrários, o Tribunal determinou a ilegalidade das demissões em massa na Paraíba e a reintegração dos funcionários demitidos pelo Santander em dezembro de 2012. E ainda arbitrou uma multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da decisão judicial.
Após a sustentação oral do advogado Marcelo Dias Assunção, calorosos debates se sucederam entre os desembargadores, cuja maioria seguiu o brilhante voto do relator do processo, desembargador Paulo Maia Filho.
Em seu voto, o relator destacou a importância do tema e afirmou que o Santander descumpriu as normas constitucionais de proteção ao emprego e não poderia ter demitido em massa, sem antes negociar com o Sindicato.
Já o desembargador Wolney Cordeiro, que também votou a favor dos trabalhadores, destacou que, pela primeira vez em quase 30 anos de instalação do TRT 13, uma matéria tão importante veio a julgamento, tornando-se um julgamento histórico.
O advogado Marcelo Assunção destacou a atuação do Ministério Público do Trabalho, que favoreceu o resultado do julgamento. "O parecer do Dr. José Caetano dos Santos Filho, favorável aos trabalhadores e seguido pela maioria dos desembargadores, foi decisivo para a vitória dos trabalhadores", ressaltou.
O presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Marcos Henriques, comemorou mais essa vitória. "A decisão do TRT 13 veio reparar o abuso cometido pelo Santander que, às vésperas do Natal do ano passado, demitiu quase 5 mil funcionários em todo o país, sem negociar com os sindicatos".
Jurandi Pereira, diretor responsável pelo Jurídico do Sindicato, também foi enfático ao avaliar o julgamento histórico do TRT-PB. "Essa memorável decisão do TRT da 13ª Região fortalece ainda mais a categoria bancária como um todo, extrapolando inclusive nossas fronteiras para servir como jurisprudência por outras entidades sindicais na luta jurídica contra as ilegalidades cometidas pelo Santander em todo o país", concluiu.
Agora, o Sindicato aguarda a publicação do acórdão para tomar as providências cabíveis à reintegração dos demitidos.
Fonte: Contraf-CUT com Seeb Paraíba
Embasado nos cinco votos favoráveis e três contrários, o Tribunal determinou a ilegalidade das demissões em massa na Paraíba e a reintegração dos funcionários demitidos pelo Santander em dezembro de 2012. E ainda arbitrou uma multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da decisão judicial.
Após a sustentação oral do advogado Marcelo Dias Assunção, calorosos debates se sucederam entre os desembargadores, cuja maioria seguiu o brilhante voto do relator do processo, desembargador Paulo Maia Filho.
Em seu voto, o relator destacou a importância do tema e afirmou que o Santander descumpriu as normas constitucionais de proteção ao emprego e não poderia ter demitido em massa, sem antes negociar com o Sindicato.
Já o desembargador Wolney Cordeiro, que também votou a favor dos trabalhadores, destacou que, pela primeira vez em quase 30 anos de instalação do TRT 13, uma matéria tão importante veio a julgamento, tornando-se um julgamento histórico.
O advogado Marcelo Assunção destacou a atuação do Ministério Público do Trabalho, que favoreceu o resultado do julgamento. "O parecer do Dr. José Caetano dos Santos Filho, favorável aos trabalhadores e seguido pela maioria dos desembargadores, foi decisivo para a vitória dos trabalhadores", ressaltou.
O presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Marcos Henriques, comemorou mais essa vitória. "A decisão do TRT 13 veio reparar o abuso cometido pelo Santander que, às vésperas do Natal do ano passado, demitiu quase 5 mil funcionários em todo o país, sem negociar com os sindicatos".
Jurandi Pereira, diretor responsável pelo Jurídico do Sindicato, também foi enfático ao avaliar o julgamento histórico do TRT-PB. "Essa memorável decisão do TRT da 13ª Região fortalece ainda mais a categoria bancária como um todo, extrapolando inclusive nossas fronteiras para servir como jurisprudência por outras entidades sindicais na luta jurídica contra as ilegalidades cometidas pelo Santander em todo o país", concluiu.
Agora, o Sindicato aguarda a publicação do acórdão para tomar as providências cabíveis à reintegração dos demitidos.
Fonte: Contraf-CUT com Seeb Paraíba
SINDICALIZE-SE
MAIS NOTÍCIAS
- Após reivindicação da COE, Itaú flexibiliza regras de mobilidade para visitas comerciais
- Lei de Cotas faz 35 anos com apenas 1,27% dos postos de trabalho ocupados por pessoas com deficiência
- CEBB denuncia metas abusivas e cobra solução definitiva para a Cassi em terceira rodada de negociação com o BB
- O custo social da reestruturação bancária no Brasil
- CEE/Caixa cobra novo PFG, novo PCS e critérios transparentes para o PSI
- FGTS deve distribuir lucros entre os trabalhadores; valor será depositado em agosto
- CEE/Caixa e banco retomam negociações nesta quinta-feira (23)
- Nova diretoria: Chapa 1 vence eleições do Sindicato com 98,97% dos votos
- Começou a eleição do Banesprev! Veja o passo a passo para acessar o sistema e vote já!
- COE cobra respostas do Santander e avança debate sobre inclusão e condições de trabalho
- Negociação sobre saúde acontece sob clima de ameaças
- Ainda não respondeu? Participe da consulta sobre o Super Caixa!
- Curso Paternidade e Maternidade com Relações Compartilhadas: abertas inscrições para turma de julho
- Pejotização: o julgamento no STF que pode redefinir os direitos no trabalho
- SantanderPrevi inicia processo eleitoral; Sindicato e Afubesp apoiam os candidatos “Representação de Verdade”