29/05/2013

CCJC da Câmara suspende reunião que tinha PL da terceirização em pauta

Foi suspensa a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, que iria ocorrer na terça-feira (28), às 14h30, no Anexo II, Plenário 01, em Brasília. O anúncio foi feito às 15h30 pelo presidente da CCJC, deputado Décio Lima (PT-SC).

Desta forma, todos os projetos que estavam em pauta serão discutidos na próxima reunião ordinária, na semana que vem, dentre eles o projeto de lei (PL) nº 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização e que já recebeu parecer favorável pela constitucionalidade do relator, deputado Arthur Maia (PMDB-BA).

"Fomos surpreendidos no final da tarde desta segunda-feira (27) com a inclusão do projeto na pauta da CCJC, uma vez que esse assunto será discutido na reunião entre as centrais sindicais e o governo, que está agendada para o próximo dia 11", afirma o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira.

Com a suspensão, a CUT prepara uma grande mobilização na CCJC. "Esse projeto escancara a terceirização, precariza as condições de trabalho e enfraquece a representação sindical", salienta Miguel, que integra o Grupo de Trabalho (GT) de Terceirização da CUT e foi a Brasília para acompanhar a reunião da CCJC.

"A Contraf-CUT reforça a importância da participação de sindicatos e federações de todo país na mobilização para barrar a aprovação desse projeto que atenta contra os direitos dos trabalhadores", conclui o dirigente sindical.

Também estiveram presentes na CCJC diretores do Sindicato dos Bancários de Brasília, que acompanham de perto a tramitação do projeto de lei no Congresso.
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