05/12/2012

Câmara aprova PEC que amplia direitos trabalhistas das domésticas

Por 347 votos a 2, os deputados federais aprovaram em segundo turno nesta terça-feira (4) a proposta que altera Constituição e amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. No painel de votação, todos os partidos se posicionaram a favor da proposta.

O primeiro turno votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovado em 22 de novembro. Com a conclusão da votação na Câmara, a proposta segue para o Senado.

A PEC concede direitos como adicional noturno, horas extras, jornada máxima e FGTS obrigatório a todos os que prestam serviços domésticos, como jardineiros, motoristas e babás, entre outros.

Alguns direitos entram em vigor imediatamente após a aprovação do texto, como a jornada máxima diária e o pagamento de horas extras. Outros necessitam de regulamentação, como o adicional noturno, o seguro-desemprego e o salário-família.

Se aprovada no Senado, a PEC vai valer não só para os novos contratos, mas também para os que já estão em vigor.

Estudo do Dieese mostra que, em São Paulo, 38,7% têm carteira assinada, 28,2% não são registrados e 33,1% são diaristas. Do total, 45,5% contribuem para a Previdência Social.

Em outras regiões metropolitanas, a proporção é ainda menor: em Fortaleza, por exemplo, apenas 15,2% têm carteira assinada, 27,4% são diaristas e 57,3% são mensalistas sem registro. Apenas 17,5% pagam INSS.

Para Eduardo Miguel Schneider, técnico do Dieese, a proposta pode reverter a migração de trabalhadores domésticos para outros setores. Na Grande São Paulo, a participação de domésticos no total de empregados caiu de 8,4% em 2001 para 7,0% em 2011.