02/05/2012

Isenção de Imposto de Renda sobre PLR vira conquista do 1º de maio

O ponto positivo do 1º de Maio para as centrais sindicais foi a promessa do governo de anunciar o aumento das faixas isentas de cobrança de Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). Durante as celebrações, em São Paulo, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, anunciou que a presidenta Dilma Rousseff decidiu atender a um antigo pedido, reiterado em reunião no mês passado.

"Falta chegarmos a um número que possibilite acordo entre governo e centrais", disse. O ministro ressalvou: "Evidentemente, como sempre, não chegaremos ao valor que as centrais pedem". A decisão pode ser oficializada ainda nesta semana, na quinta-feira (3), durante reunião entre Dilma e os representantes das centrais.

Para o presidente da CUT, Artur Henrique, o mais importante será estabelecer um teto de isenção para evitar a burla à norma. Ele adverte em especial à atuação de empresários que recebem bônus como se fossem trabalhadores contratados. A central sugere que acima de R$ 20 mil incida uma alíquota única de 20%. "O importante é que a decisão política está tomada. O que se está discutindo agora é a metodologia, uma questão técnica."

O Imposto de Renda sobre a PLR começa a incidir para os valores acima de R$ 1.566,62 numa variação de 7,5% a 27,5%. Os sindicatos querem a cobrança somente sobre ganhos acima de R$ 8 mil.

Nos primeiros meses deste ano, as centrais promoveram uma campanha pela aprovação de projetos em tramitação no Congresso determinando a isenção tributária. Em março, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, comprometeu-se a estudar o assunto.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, voltou a defender a isenção do Imposto de Renda sobre a PLR. "Nós temos um compromisso do Ministério da Fazenda de estudar o assunto. Nós não desistimos ainda. Vamos continuar pressionando o ministro Guido Mantega."

Reforçando a queixa geral dos sindicalistas, Nobre disse que os empresários não pagam imposto de renda sobre as retiradas mensais que fazem sobre seus lucros, pois isso seria considerado bitributação, ou seja, assim também deveria ser tratada a questão do Imposto de Renda sobre a PLR. "Esse é um caso que precisa ser resolvido pelo Ministério da Fazenda", disse.

Além de metalúrgicos, bancários, químicos, petroleiros e urbanitários aproveitaram o 1º de Maio para cobrar uma resposta de Mantega quanto à possibilidade de apoiar os projetos em tramitação no Congresso pedindo a isenção de Imposto de Renda sobre a PLR. Para sindicatos filiados à CUT, é uma taxação injusta, especialmente se comparada à dada aos dividendos de acionistas de empresas privadas.

"Os trabalhadores têm direito ao mesmo tratamento. A base é a mesma: o lucro. Então por que os acionistas são isentos até R$ 20 mil e os trabalhadores não?", questiona a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira. "Com mais dinheiro no bolso, os empregados têm condições de adquirir bens, investir no lazer e ter mais qualidade de vida. Todo o país ganha."

Em março, após pressões das centrais sindicais pelo estabelecimento de uma rotina de diálogo com o governo federal, Mantega recebeu representantes dos trabalhadores e acenou com a possibilidade de debater a questão. Na ocasião, o ministro disse que a aprovação dos projetos parados no Legislativo provocaria uma perda de R$ 12 bilhões na arrecadação anual da Receita Federal, mas, para a CUT, trata-se de um valor muito mais baixo, já que a isenção de imposto sobre a PLR teria um teto estabelecido de acordo com o valor do salário.


Fonte: Rede Brasil Atual