02/05/2011

Cut defende extinção do imposto sindical em seminário do TST

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, defendeu a ratificação da Convenção 87 da OIT e propôs a autonomia sindical e a regulamentação da organização sindical por ramo de atividade, durante painel realizado no último dia 27 de abril, no Seminário sobre Liberdade Sindical e Novos Rumos do Sindicalismo no Brasil, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Para Artur, a Convenção 87 da OIT garante a liberdade e a autonomia sindical também defendidas pela CUT, que propõe o fim do imposto sindical e a criação de uma taxa negocial, aprovada em assembleia dos trabalhadores, sem direito de oposição dos não participantes.

"É o trabalhador, em assembleia, quem deve decidir a forma de organização e de sustentação sindical, sem atrelamento ao Estado, sem interferência da empresa, da Justiça ou do Ministério Público", afirmou. "Deixem os trabalhadores decidirem".

O sindicalista destacou a necessidade de regras claras de representatividade sindical em relação à criação e ao desmembramento de sindicatos, afirmando que atualmente o que existe é uma "libertinagem sindical", devido à proliferação de sindicatos "sem representatividade, sem sócios, sem democracia, sem liberdade e sem a participação dos trabalhadores".

Essa proliferação, segundo Artur, dificulta até a negociação coletiva, pois o setor empresarial não sabe com quem deve negociar.

Não faltaram críticas à atuação do Ministério Público, pela intervenção na questão das contribuições sindicais, e do Judiciário, pela atuação nos dissídios coletivos, ao declarar a abusividade de greves e impor multas.

O seminário contou com a participação de outras centrais sindicais e representantes da OIT. O presidente da UGT, Ricardo Patah, afirmou categoricamente que sua central é "totalmente contra a ratificação da Convenção 87".

OIT

O perito da OIT, Mario Ackerman, disse ter ficado "surpreso, indignado e ofendido" com o fato de haver entidades sindicais contrárias à Convenção 87. "O documento fala de um direito humano fundamental, e há trabalhadores que perderam a vida e a liberdade e sofreram torturas para defendê-lo", afirmou.

"Ofende a consciência universal que um dirigente sindical não queira essa liberdade para si e para seu país, que é um modelo para toda a América Latina e para os demais países em desenvolvimento."

Ackerman observou que, ao ser convidado para participar do seminário, pensou que as discussões seriam apenas jurídicas. "Nunca pensei que me depararia com uma expressão do setor sindical que coincide com a dos governos mais autoritários e dos empregadores mais reacionários do mundo, que se opõem à liberdade e à democracia", concluiu.

Sua colega Cleopatra Doumbia-Henri, diretora do Departamento de Normas da OIT, reforçou a manifestação de Ackerman e afirmou ter detectado "algumas confusões" quanto ao conteúdo e o objetivo da Convenção 87. "Como representante da OIT, tenho a obrigação de fazer alguns esclarecimentos", disse.

A perita defendeu que a Convenção 87 promove a liberdade de escolha. "Cabe a trabalhadores e empregadores decidir sobre o sistema sindical, se de unicidade ou de pluralidade", afirmou. "O que importa é que o sistema não seja imposto, e sim resultado da liberdade de escolha".


Fonte: Contraf-CUT com TST