30/04/2012

Audiência pública no Senado questiona proposta do INSS para benefícios

A Contraf-CUT participou na quinta-feira (26), em Brasília, da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que debateu a tabela de "tempo estimado para recuperação da capacidade funcional baseado em evidências".

Estiveram presentes o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale, e o diretor Plínio Pavão, bem como a secretária de Saúde do Trabalhador da Fetec-SP, Crislaine Bertazzi.

A secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Junéia Martins Batista, reforçou a proposta de suspensão do novo sistema de concessão de auxílio-doença e auxílio-acidente, em estudo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), solicitada pelas centrais sindicais em documento entregue ao representante da Previdência Social na Comissão Tripartite de Segurança e Saúde do Trabalhador, Cid Pimentel, durante reunião no último dia 13.

Junéia defendeu o cancelamento sob o argumento de que o sistema possui sete erros graves, dentre eles o de não prever reabilitação física e profissional dos trabalhadores que sofreram doenças ou acidentes.

"A proposta joga para um sistema informatizado o afastamento baseado em evidências. Que evidências são essas? Ninguém leva a sério o trabalhador! Ele não quer ser encostado, ele quer produzir", protestou a dirigente da CUT.

Consulta pública

O INSS colocou na internet uma consulta pública à população. O documento de quase 500 páginas lista as doenças, os respectivos códigos CID e o tempo previsto para a recuperação.

O presidente do INSS, Mauro Hauschild, alegou que a tabela tem a finalidade de embasar o novo modelo que deve conceder automaticamente o benefício para afastamentos inferiores a 60 dias.

Os trabalhadores, no entanto, afirmaram que essa sistemática ainda não foi aprovada no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), pois existem problemas que precisam ser corrigidos antes da sua implementação, mas que também a tabela, se aprovada, certamente servirá aos peritos para definir prazo para estabelecimento da alta programada.

"Mais do que debater a tabela, avaliamos que o novo modelo de perícia médica e a alta programada têm que ser debatidos no CNPS, que é o órgão de controle social da Previdência com caráter deliberativo, de acordo com o artigo 3º da lei 8.212/91", aponta Walcir.

O médico do trabalho Rogério Dornelles considerou uma "irresponsabilidade" a maneira como o INSS está lidando com a concessão desses benefícios. Dornelles disse que a consulta pública "não respeita os mínimos parâmetros científicos, não conceitua perda de funcionalidade para o trabalho e não leva em consideração a realidade de acesso a serviços de saúde".

Médicos da Fundacentro também se manifestaram contra a tabela e encaminharam para a consulta pública um documento, onde questionam a falta de embasamento científico da proposta do INSS. O texto foi entregue ao senador Paim.

Ao fim do debate, o presidente do INSS reconheceu "excesso de pragmatismo" ao fazer uma consulta pública para tratar de um tema que ainda não estava amadurecido e que envolve um assunto tão complexo como a saúde do trabalhador.

Diante da pressão das entidades sindicais, o dirigente do INSS informou que a consulta pública estava prorrogada por mais 60 dias. Coincidentemente, no mesmo horário da audiência, ocorria uma reunião do CNPS onde o tema estava sendo debatido.


Fonte: Contraf-CUT com Agência Senado