16/03/2012

Contraf disponibiliza abaixo-assinado contra PL que escancara terceirização

A Contraf-CUT conclama as entidades sindicais filiadas a coletarem adesões em abaixo-assinado de bancários, terceirizados, demais trabalhadores e população contra o substitutivo ao PL 4330/04, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que precariza o trabalho. O substitutivo, que teve como relator o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), aprovado no ano passada na comissão especial sobre terceirização, amplia e facilita o processo de contratação de terceiros pelos empregadores, ameaçando assim os direitos trabalhistas.

O projeto aguarda parecer conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CJCC), da Câmara dos Deputados, cujo relator da matéria é o deputado Artur Maia (PMDB-BA).


A mobilização é organizada pelo Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

As assinaturas serão entregues à CCJC. "É fundamental que todas as entidades sindicais se engajem no abaixo-assinado. Precisamos conseguir o quanto antes as assinaturas e no maior número possível. É importante que neste momento nos concentremos nisso", afirma Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.

Compromisso

Na quarta-feira (14), o dirigente da Contraf-CUT representou a Confederação em audiência entre o Fórum e o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), recém-empossado presidente da CCJC. O Fórum solicitou ao deputado a garantia de um debate democrático dentro da CCJC durante o processo de tramitação do projeto, fato que não ocorreu na aprovação da matéria no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp).

Berzoini assumiu compromisso de ampliar o debate. "O deputado afirmou que vai garantir um processo de discussão sem atropelos, de modo que toda a sociedade participe", ressalta Miguel.

Petição Pública

Outro abaixo-assinado encontra-se alojado na internet no site Petição Pública Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para manifestos online.


Mobilização

A CUT fará uma campanha de mobilização e conscientização dos trabalhadores e da sociedade sobre o risco que representa o projeto. Em breve será divulgado o material de divulgação da campanha.

Outra medida que os sindicatos já podem encaminhar em suas respectivas bases é a visita aos integrantes da CCJC para apresentar a proposta de regulamentação da terceirização representada basicamente no PL 1621/07, do deputado federal Vicentinho (PT-SP) e também da versão produzida pelo MTE e encaminhada à Casa Civil.

Mensagens aos deputados

Cada bancário deve encaminhar mensagens aos deputados da CCJC.

Sobre o Fórum

A Contraf-CUT foi uma das entidades fundadoras do Fórum, idealizado após a audiência pública do TST sobre terceirização realizada no ano passado - a primeira audiência pública da história do Tribunal - e lançado em dezembro de 2011 na Câmara dos Deputados.

Além da Contraf-CUT, participam a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Sindicato dos Bancários de São Paulo, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Contraf-CUT, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, o Dieese e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Para os integrantes do Fórum, a ideia é ampliar o espaço de debate, para dar a exata dimensão dos impactos sociais da terceirização e, a partir dessa frente, pautar a sociedade sobre o tema.

Seminário

O Fórum realizará seminário acadêmico sobre terceirização nos próximos dias 12 e 13 de abril na Unicamp/Cesit com a participação de autoridades e estudiosos do tema. O deputado Ricardo Berzoini foi convidado durante a audiência em Brasília e já confirmou sua participação no evento.


Fonte: Contraf-CUT