29/02/2012

Contraf-CUT cobra adesão da Cassi à Resolução 254 da ANS

A Contraf-CUT reivindica que o Banco do Brasil aprove na próxima reunião do Conselho Deliberativo da Cassi, em março, a adequação das normas da Caixa de Assistência dos Funcionários à nova regulamentação prevista pela Resolução Normativa 254, da Agência Nacional de Saúde, que passou a vigorar em agosto de 2011 e que dispõe sobre a adaptação e migração de contratos celebrados até 1º de janeiro de 1999.

Antes da RN 254, esses contratos não eram obrigados a incorporar todos os procedimentos que fossem sendo determinados pela ANS. Com a RN 254, esses planos deverão se adaptar assinando um aditivo, a partir do qual ficam obrigados a cumprir todos os procedimentos médicos definidos pela ANS. Os que não aceitarem se adaptar poderão continuar a existir, mas não poderão mais aceitar nenhum novo associado a partir de 04/08/2012, conforme prevê o artigo 27 da mencionada resolução.

Mesmo já tendo transcorrido mais de um ano da publicação da RN 254, a Cassi ainda não fez a necessária adaptação, pelo fato de os conselheiros indicados pelo banco não aprovarem a decisão.

"Os representantes sindicais estão atentos e pressionando a direção do BB para que corrija, o quanto antes, o regulamento da Cassi, de maneira a cumprir os prazos e garantir a perenidade da Caixa de Assistência dos Funcionários", afirma Carlos Eduardo, representante da Fetec-Nordeste na Comissão de Empresa. "A pergunta que fica é: o banco estaria com a intenção de enfraquecer a Cassi, já que, se não aceitar as adaptações até agosto, ficará impedida de receber novos associados", questiona.

"Queremos que o BB acabe de vez com esta situação e aprove o aditamento, que não trará custo nenhum à instituição. A Cassi é o plano dos funcionários do BB, não pode ser alvo desta política que tende a provocar seu esvaziamento, podendo até levar ao seu fechamento", ressalta William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT