A 1ª Vara do Trabalho de São Carlos reconheceu a ilegalidade na terceirização em atividade-fim na unidade da Volkswagen naquele município paulista e condenou a empresa automobilística a pagar multa de R$ 1 milhão e encerrar o contrato com a terceirizada SG Logística Ltda, que também será obrigada a pagar indenização de R$ 100 mil.

Segundo o procurador Rafael de Araújo Gomes, os terceirizados eram responsáveis por abastecer de peças a linha de montagem, onde atuavam os funcionários contratados. A Justiça entendeu que esse procedimento era essencial para o processo produtivo, caracterizando-se como atividade fim da indústria.
“A terceirização suprime direitos trabalhistas, o salário é menor e os direitos não são iguais", disse o procurador.

Ainda de acordo com o procurador, a diferença salarial chegava a 50% entre terceirizados e contratados, excluindo-se os benefícios trabalhistas. Ainda cabe recurso à decisão.

Fonte: Fetec-CUT/SP