A audiência promovida na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara Federal foi mais um capítulo de uma peleja que segundo o Procurador da República do Ministério Público do Rio de Janeiro, Cláudio Gheventer, “deve se arrastar por longos anos”. O desânimo é em relação às cinco ações propostas pelo procurador cobrando mais de R$ 1 bilhão dos bancos Santander, Itaú Unibanco e HSBC devido à retenção de tarifas proibidas pelo Banco Central entre 2008 e 2010.

O encontro, nesta terça-feira 25 de outubro, foi requerido pelos deputados federais Dimas Ramalho e Nelson Marquezelli e contou com a presença do procurador Cláudio Gheventer, do presidente da federação dos bancos (Febraban), Murilo Portugal, e Paulo Sérgio Neves de Souza, do Banco Central. 

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O representante do BC alegou que a autarquia não tem competência legal para determinar a devolução dos valores, mas somente determinar a suspensão da cobrança. Já o presidente da Febraban, Murilo Portugal, afirmou que o que ocorreu foi devido a um problema de transição. “Até 2007 não existia nenhuma regulação sobre tarifas bancárias no Brasil. Existiam 35 tarifas e a dúvida era sobre o que eram tarifas e o que era remuneração financeira.” Ele disse que os bancos estavam efetuando os reembolsos aos seus clientes, porém não soube informar o valor total, se o repasse será corrigido e nem mesmo as datas exatas dos créditos.

Cobrança indevida – Segundo o Claudio Gheventer, o Santander cobrou R$ 351,6 milhões de comissão de disponibilização de limite (CDL) de abril de 2008 a junho de 2009. O Itaú Unibanco taxou seus clientes com comissão sobre operações ativas (COA), num montante de R$ 100,8 milhões, comissão de manutenção de crédito (CMC) no valor de R$ 80,4 milhões e multa por devolução de cheques que equivaleram R$ 64 milhões do bolso dos correntistas e por isso responderá a três ações. Já o HSBC cobrou R$ 7,6 milhões, entre dezembro de 2008 a março de 2009, de comissão de manutenção de limite de crédito (CMLC).

As ações civis públicas pedem a restituição do dobro dos valores indevidamente cobrados com juros e correção em todo o território nacional. Antes de ingressar na Justiça contra os bancos, o procurador encaminhou em março e maio deste ano recomendações para que as instituições fizessem o ressarcimento integral aos clientes. Até então, apenas parte da CDL, CMC e COA já haviam sido devolvidas pelo Santander e pelo Itaú Unibanco.

Leia entrevista concedida pelo procurador Cláudio Gheventer:

Como o senhor tomou conhecimento das tarifas cobradas irregularmente e o que o motivou a propor uma ação na Justiça?
Tomei conhecimento através de uma reportagem publicada em um jornal sobre a cobrança de tarifas indevidas, que estariam em desacordo com a Resolução 3518/2007 do Banco Central. As ações foram propostas em razão de os bancos terem se recusado a devolver integralmente os valores cobrados indevidamente, tanto no entendimento do Ministério Público Federal quanto do Banco Central.

O senhor participou de audiência na Câmara dos Deputados onde estiveram presentes o representante do Banco Central e o presidente da Febraban, Murilo Portugal. Voltou satisfeito com o que ouviu dos representantes dos bancos?
Os bancos mantiveram a mesma posição adotada durante o trâmite do Inquérito Civil Público, no sentido de defender a legalidade das cobranças, recusando-se a restituir os valores correspondentes.

Fonte: SEEB S Paulo - Marcelo Santos