04/05/2011

Decisão favorável no STF sobre união homoafetiva pode reverter restrição de 111 direitos

Um casal homossexual tem hoje 112 direitos a menos que um casal heterossexual. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) entenda, nesta quarta-feira (4) à tarde, que o Estado deve reconhecer a união homoafetiva estável, a restrição deve permanecer somente em um caso - o direito ao casamento civil. A explicação é da advogada Maria Berenice Dias, que já foi desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e é uma das pioneiras na defesa dos direitos dos homossexuais na Justiça brasileira.

Segundo ela, a maioria das restrições de direitos está vinculada à questão da união estável. "O mais chocante é a restrição do direito à herança. Às vezes, a pessoa vive junto a vida inteira, aí vem um parente, um primo, e fica com tudo". Outra restrição que deve ser abolida com uma decisão favorável do STF é o direito à adoção por casais homossexuais, que já vem sendo reconhecido em alguns casos.

A variação das decisões no campo homoafetivo - cada juiz ou tribunal acaba dando soluções diferentes para situações iguais - deve chegar ao fim se houver um veredicto na tarde de hoje. Os ministros ainda podem pedir vista e interromper o julgamento. Atualmente há pelo menos mil decisões favoráveis aos casais homossexuais em quase todos os estados do país, com exceção do Tocantins.

Maria Berenice faz críticas ao Congresso Nacional pela situação de insegurança jurídica atual. De acordo com a advogada, existem 21 projetos de lei relativos ao assunto que aguardam votação no Parlamento desde 1995. "O legislador está faltando com seu dever de fazer leis. Os políticos têm medo de comprometer as eleições, e essa questão vai além do que eles acreditam".

Para o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (ABLGT), Tony Reis, hoje é um dia histórico. "A expectativa é muito otimista, porque o STF é o guardião da Constituição e esperamos que ele corrija desigualdades". Para o militante, a Corte embasará sua decisão no artigo constitucional que veta a discriminação.

Recentemente, representantes da entidade participaram de uma audiência com o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, que não adiantou o teor do seu voto. "Argumentamos que não queremos destruir os direitos de ninguém, apenas construir os nossos direitos. O casamento civil e a união estável não irão prejudicar ninguém. Queremos ser cidadãos inteiros e não pela metade".

Fonte: Rede Brasil Atual