Trabalhador tem direito a acompanhante durante perícia médica no INSS
Os trabalhadores segurados pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) têm o direito de solicitar a presença de um acompanhante e do seu médico assistente no ato da perícia médica. A possibilidade foi explicitada em memorando do dia 23 deste mês, assinado pelo presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild.
A solicitação deve ser feita por escrito. De acordo com o documento, para formalizar a solicitação, o trabalhador deve preencher um formulário, disponibilizado nas agências, no qual fará a identificação pessoal grau de parentesco do acompanhante.
O memorando do presidente do INSS diz que, no caso do segurado desejar ser acompanhado pelo seu médico assistente, ele também deve pedir esse acompanhamento, formalmente, através da identificação no formulário.
"Essa é uma importante conquista dos trabalhadores e uma atitude positiva do INSS no sentido de humanizar a perícia médica, que hoje apresenta inúmeros problemas", afirma Plínio Pavão, secretário de Saúde da Contraf-CUT.
"A presença de um acompanhante dá mais segurança para o trabalhador na perícia, situação em que está fragilizado. O direito ao acompanhamento está previsto no código de ética médica, mas os peritos do INSS não permitiam. Precisamos ficar vigilantes para que a orientação seja cumprida", conclui.
Fonte: Contraf-CUT
MAIS NOTÍCIAS
- Justiça suspende regra que ampliou aceitação de VR e VA em maquininhas
- Super Caixa: faltam 50 dias para o fim do ano e Caixa ainda não divulgou regulamento
- Economia brasileira voltará a ser a 8ª maior do mundo em 2027, prevê FMI
- Ataques racistas e ameaças tentam silenciar deputadas negras eleitas pelo país
- Sindicato assina ACT e PPRS 2026/2028 com Santander; veja os avanços
- Movimento sindical questiona a prioridade da Caixa em gastos com publicidade
- Movimento sindical cobra esclarecimentos e reunião com a Caixa sobre reestruturação
- Trabalhadores do Santander aprovam acordos coletivos com avanços na PPRS e novos direitos
- Mudanças no RH 183 acendem alerta sobre nova reestruturação na Caixa; CEE cobra explicações
- Associados da Cassi votarão proposta de aporte de R$ 2 bi; Sindicato defende aprovação
- Mercantil registra lucro de R$ 279,4 milhões no trimestre, valor considerado recorde em toda sua história
- Banco Central mantém Selic em 13,75% enquanto mercado financeiro faz pressão especulativa
- Itaú lucra R$ 37,3 bilhões, mas elimina 3.259 empregos e fecha 334 agências em um ano
- Novembro Azul: informação, prevenção e combate ao preconceito salvam vidas
- Brasil é 55,5% negro, mas terá apenas 26% das cadeiras da Câmara em 2027