01/04/2011

Trabalhador tem direito a acompanhante durante perícia médica no INSS

Os trabalhadores segurados pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) têm o direito de solicitar a presença de um acompanhante e do seu médico assistente no ato da perícia médica. A possibilidade foi explicitada em memorando do dia 23 deste mês, assinado pelo presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild.

A solicitação deve ser feita por escrito. De acordo com o documento, para formalizar a solicitação, o trabalhador deve preencher um formulário, disponibilizado nas agências, no qual fará a identificação pessoal  grau de parentesco do acompanhante.

O memorando do presidente do INSS diz que, no caso do segurado desejar ser acompanhado pelo seu médico assistente, ele também deve pedir esse acompanhamento, formalmente, através da identificação no formulário.

"Essa é uma importante conquista dos trabalhadores e uma atitude positiva do INSS no sentido de humanizar a perícia médica, que hoje apresenta inúmeros problemas", afirma Plínio Pavão, secretário de Saúde da Contraf-CUT.

"A presença de um acompanhante dá mais segurança para o trabalhador na perícia, situação em que está fragilizado. O direito ao acompanhamento está previsto no código de ética médica, mas os peritos do INSS não permitiam. Precisamos ficar vigilantes para que a orientação seja cumprida", conclui.

Fonte: Contraf-CUT