Cinquenta e três empresas que desrespeitaram a lei que dá ao consumidor a opção de não receber ligação ou torpedo de telemarketing foram multadas em R$ 48 milhões após operações de fiscalização da Fundação Procon-SP.

As autuações foram aplicadas a empresas - principalmente do setor financeiro e de telefonia - pela diretoria de fiscalização do órgão em janeiro e em agosto de 2010.

A maior parte das empresas recorre das multas. Do total de autuações, foram efetivamente pagos R$ 95 mil.

Em até 60 dias, o Procon-SP deve divulgar o resultado da terceira ação de fiscalização, feita desde janeiro em 800 empresas com call center próprio e em fornecedores de produtos e serviços oferecidos por telemarketing.

As ações de fiscalização são realizadas após consumidores reclamarem que, mesmo inscritos no Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, continuaram recebendo os telefonemas indesejados.

De abril de 2009 a 16 de março deste ano, o Procon-SP recebeu 7.105 reclamações de consumidores. Prestes a completar dois anos, o cadastro tem a adesão de 430 mil paulistas, que, juntos, inscreveram 752.185 linhas telefônicas móveis e fixas.

"O número de reclamações é baixo em comparação ao de linhas inscritas e diante do total de consumidores cadastrados, o que mostra que a legislação tem sido cumprida", afirma Renan Ferraciolli, diretor de fiscalização da Fundação Procon-SP.

"Com aqueles fornecedores que insistem em não cumprir a lei, a fiscalização tem sido implacável."

O número de empresas autuadas tende a crescer na terceira fiscalização do órgão, segundo diz o especialista, porque a mostra de empresas fiscalizadas será maior.

"Mesmo empresas com número pequeno de reclamações estão sendo verificadas pelos fiscais. Essa ação é importante para evitar que as reclamações aumentem."

Guilherme Varella, advogado do Idec, acredita que a adesão ao cadastro ainda é baixa porque a lista é pouco conhecida. "Se a lei não for divulgada, em metrô, ônibus e televisão, a adesão vai continuar sendo pequena em comparação com a população do Estado."

O número de reclamações feitas, segundo o advogado, ainda não reflete a realidade. "Muitos inscritos recebem as ligações, mas, como dá trabalho formalizar a queixa, acabam não reclamando."

Roberto Meir, presidente da Abrarec (Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente), diz que o cadastro fez um "grande favor às empresas". "[Elas] não vão perder tempo em telefonar para o consumidor que não quer receber uma ligação."

Fonte: Folha de São Paulo