O direito à assistência à saúde dos empregados da Caixa se consolidou com a unificação das Caixas no início dos anos 1970. A mudança de regime jurídico para empresa pública de direito privado, transformou a relação de trabalho de estatutária para celetista e fortaleceu a assistência à saúde como direito trabalhista.

Após diversas mudanças nos nomes e modelos, o Saúde Caixa, como existe hoje, foi implementado em 1° de julho de 2004, com base nos princípios de sustentabilidade, mutualismo e solidariedade, atendendo ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes, de forma universal e justa.

Na segunda (1), o Saúde Caixa completou 15 anos de existência, fruto de muita luta e mobilização dos trabalhadores. Apesar das diversas conquistas, no cenário atual em que assistência à saúde dos trabalhadores de estatais sofrem constantes e incisivos ataques, o sentimento é de preocupação.

“Especialmente no dia em que o Saúde Caixa faz aniversário, precisamos conscientizar todos os empregados, ativos e aposentados, e chamar a atenção para o fato de que o plano de saúde é uma das maiores conquistas da categoria, mas a Caixa e o governo, querem acabar com ele. Precisamos continuar nos mobilizando e lutando, não vamos abrir mão desse direito!”, afirma Fabiana Matheus, Diretora de Saúde e Previdência da Fenae.

História do Saúde Caixa

Já nos anos 1960, por meio do extinto Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários – SASSE, o direito à assistência à saúde era garantido aos funcionários públicos federais das autarquias Caixa Econômica Federal e seus dependentes.

Na segunda metade da década de 1970, a Caixa extinguiu o SASSE e transformou o setor de assistência à saúde em uma “autogestão por RH”, criando o Programa de Assistência Médica Supletiva – PAMS. O PAMS não era um fundo, mas apenas um programa com destinação orçamentária anual, cujo valor chegou a 3,5% da folha de pagamento, exclusivamente para cobrir as despesas com saúde dos empregados e dependentes.

Como historicamente os custos com saúde (inflação médica) crescem em uma espiral muito superior à dos índices de custo de vida, referência para os reajustes salariais, com o passar do tempo o percentual destinado ao plano de saúde se tornou insuficiente, condição agravada pela política de reajuste salarial zero adotada pelo governo FHC a partir de 1995.

Os problemas no modelo do PAMS se acumulavam e os próprios empregados entendiam que seriam necessárias mudanças, por meio de um processo negociado, buscando torná-lo socialmente justo, sustentável e mais participativo em relação aos usuários. Mas em 2002 a empresa implementou unilateralmente um novo modelo, ao qual deu o nome de PAMS Caixa.

Essa nova modalidade, embora trouxesse algumas características que aparentemente vinham ao encontro dos anseios dos usuários, na verdade escondia a real intenção do governo: livrar-se do custo, transferindo-o paulatinamente aos empregados.

À primeira vista, a proposta parecia muito atrativa, mas na verdade se configurava como uma grande armadilha para o empregado, pois criava uma mensalidade de valor bem baixo, mas mantinha a contribuição da Caixa em 3,5% da folha de pagamento. O que fatalmente faria com que a cada ano a mensalidade se tornasse mais cara e, com o tempo, sobrecarregaria excessivamente os orçamentos desses empregados, expulsando-os do plano.

A partir de 2003, quando o projeto de privatização foi afastado com o resultado das eleições presidenciais, foi restabelecido o processo de negociação, retomando temas de grande importância para os empregados, e muitas conquistas foram obtidas, graças a fortes mobilizações.

Um dos assuntos prioritários a ser debatido na mesa de negociação recém restabelecida foi justamente o Saúde Caixa, para o qual foi criado um grupo de trabalho – GT paritário com representantes indicados pelos empregados e pela empresa.

Os representantes dos empregados no GT apresentaram a proposta aprovada nos fóruns deliberativos que se baseava em cinco princípios:

1) sustentabilidade;
2) custeio compartilhado Caixa/empregados;
3) socialização dos custos, com maiores subsídios para os menores salários;
4) controle social; 
5) resolução das dívidas impagáveis.

A exceção da resolução das dívidas, todos os demais itens foram implantados a partir de 1 de julho de 2004 e passaram a constar do Acordo Coletivo de Trabalho. O novo modelo, além de ter atendido a expectativa dos empregados no sentido de garantir uma assistência à saúde de qualidade com custo acessível a todos, mostrou-se altamente sustentável, apresentando resultados superavitários em todos os exercícios no período de 2004 a 2015. O acumulado ao longo desses anos atinge hoje a cifra de R$ 600 milhões em termos nominais. Sobre esse valor deve ser aplicada ainda a remuneração com base na variação da taxa Selic do período.

Com a nova forma de custeio, deixou de haver um limite pré-estabelecido para a contribuição da empresa, substituído pelo percentual de 70% das despesas assistenciais, qualquer que seja esse montante. Isso representou a garantia de que a Caixa mantivesse seu compromisso de forma perene com a sustentação do programa de assistência à saúde dos empregados.

Ataques

Apesar de toda a mobilização para manter o Saúde Caixa como direito assegurado do trabalhador, o plano vem sofrendo com diversos ataques proferidos pela direção da empresa em total consonância com as diretrizes do atual governo.

Em dezembro de 2017, o Conselho de Administração da Caixa alterou o estatuto do banco incluindo um item que impõe a limitação de sua contribuição para a assistência à saúde dos em pregados a 6,5% da folha de pagamento, retomando a velha fórmula que não garante sustentabilidade ao programa.
Para piorar, em janeiro de 2018, o Ministério do Planejamento publicou as resoluções CGPAR nº 22 e 23, com determinações para que as empresas estatais reduzam, ainda mais, as despesas com os planos de saúde dos empregados.

Além da redução drástica dos recursos a serem destinados à saúde dos empregados, as resoluções da CGPAR impedem que os novos empregados tenham direito ao plano existente. Medida que a Caixa já adotou, determinando que os ingressos na empresa a partir de 1º de setembro de 2018 não tenham mais esse direito. Os novos trabalhadores apenas terão um reembolso de no máximo 50% das despesas com saúde, com critérios estabelecidos unilateralmente pela Caixa, perdendo o direito na aposentadoria.

Diante desses fatos, o que se coloca como desafio para o conjunto dos empregados da Caixa é, em primeiro lugar, que todos tenham a exata compreensão de que os programas de saúde de autogestão das empresas públicas, bem como inúmeras outras conquistas, estão sob séria ameaça de extinção e isso faz parte de um projeto maior de entrega do patrimônio público à inciativa privada. Por isso a luta pela manutenção dos planos de saúde de autogestão se dá no bojo da luta contra a privatização.

Mas ao mesmo tempo compreender que o enfrentamento também se dá no âmbito interno da empresa, pois, para além das intenções do atual governo de atacar de forma genérica a organização e as conquistas dos trabalhadores, há por parte da direção da Caixa a clara intenção de não mais patrocinar a assistência à saúde dos empregados, priorizando a maximização dos lucros em detrimento do bem estar e da qualidade de vida de todos.

A assistência à saúde permite que o trabalhador da Caixa possa cuidar da sua saúde e de sua família. Desejamos que nosso Saúde Caixa permaneça como um direito dos empregados e que possamos comemorar mais muitos aniversários cheios de boas histórias para contar. Para isso, precisaremos, cada vez mais, nos unir em defesa desse direito. Empregados ativos, aposentados, pensionistas, dependentes, todos sabemos a relevância dessa assistência e não podemos renunciar a isso.

Fonte: Fenae