21 de Março: Dia Internacional Contra a Discriminação Racial

Por Almir Aguiar*

Era dia 21 de março de 1960. Mais de 20 mil ativistas protestavam pacificamente na cidade de Johanesburgo, África do Sul, contra a “Lei do Passe”, uma das arbitrariedades do regime de apartheid. A lei obrigava a população negra a usar um cartão que determinava os lugares onde poderiam circular na cidade.

Mesmo vendo que era uma manifestação pacífica, a polícia racista disparou contra a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186. A barbaridade ficou conhecida como o Massacre de Sharpeville. O apartheid foi um regime de segregação racial adotado na África do Sul até 1994. Os direitos da maioria dos habitantes, negros, eram praticamente inexistentes e controlados pela minoria branca.

Em 1976, após muita pressão dos movimentos de luta contra o racismo em todo mundo, a ONU instituiu o dia 21 de março como Dia Internacional de Luta pela eliminação da discriminação racial ao condenar o regime racista da África do Sul. Que só teve fim com a chegada de Nelson Mandela ao poder.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determinou que a prática de atos de racismo seja considerada crime imprescritível e inafiançável, sujeitando o criminoso à pena de reclusão.

Mas, a realidade da população negra ainda é alarmante. Entre 100 vítimas de homicídio, 71 são negras. Os cidadãos negros têm 23,5% mais de chance de serem assassinados em relação a outras raças, isso independente de sua situação econômica (Atlas da Violência 2017, Ipea).

O assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, na noite de quarta-feira (14/03) é um exemplo claro dessa violência. A vereadora expressava a luta de todos nós, mulheres e homens que necessitam todos os dias afirmar seus direitos e reivindicar sua ampliação.

Por isso, é preciso todos os esforços para manter e fazer avançar as políticas afirmativas no Brasil para que possamos dar fim às desigualdades sofridas pela população negra, que representa 54% da população brasileira. As cotas no ensino superior e na administração pública, a inclusão de conteúdos ligados às tradições culturais africanas nas escolas e o combate à perpetuação do racismo, políticas que foram iniciadas no governo petista com o presidente Lula e continuadas pela presidenta Dilma são avanços que ajudaram em parte na reparação histórica devida à população negra.

Há 15 anos, o presidente Lula, neste Dia Internacional contra a Discriminação Racial, instalou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) com o objetivo de promover as políticas públicas para a população negra e combater a desigualdade racial.

Segundo dados do Instituto Lula, o número de estudantes negros no ensino superior triplicou de 2003 a 2012. Em 2001, apenas 10,2% deles estavam na universidade. Em 2012 o percentual chegou a 37,4%. Graças a ações como o ProUni, à expansão da rede federal de ensino superior e à ampliação do número de vagas nas universidades já existentes.

Entre outras conquistas desse período, temos a sanção da Lei nº 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileiras na grade curricular das escolas de todo o país. Em seguida, sancionada por Dilma, em 2011, outro importante avanço na valorização da população negra: a Lei nº 12.519/11, que instituiu o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra. Ainda no governo Dilma, foram sancionadas mais duas leis que devem ser comemoradas: as que estabeleceram cotas para negros no ensino superior e nos concursos públicos federais.

Outro dado importantíssimo que reforça a urgente e necessária volta de Lula à presidência é que, entre 2003 e 2013, a renda da população negra cresceu 51,4% (IBGE). Mesmo assim, a renda dos negros ainda corresponde a apenas 57,4% da dos brancos.

O Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, por meio da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), tem buscado negociar com os bancos para avançar nas políticas contra o preconceito e a discriminação no sistema financeiro. São mais 500 mil bancários em todo país, mas infelizmente, só 24,7% destes trabalhadores são negros. Em cargos de direção, praticamente inexistem negros, o que mostra que a cor da pele ainda é um impeditivo para ascensão profissional. Precisamos avançar no empoderamento do povo negro, sem discriminação salarial e com igualdade de oportunidades.

Vamos à luta e viva zumbi dos palmares!

*Almir Aguiar é Secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)

Fonte: Contraf-CUT, com edição de Seeb Catanduva