Reforma trabalhista: fim da CLT prejudicará também quem já está com carteira assinada

Por Vagner Freitas*

A reforma Trabalhista de Temer é uma tragédia para quem já está trabalhando e para quem conseguir entrar no mercado de trabalho nos próximos meses ou anos
 

Muita gente ainda não sabe, mas, as mudanças na CLT, vão prejudicar também os 48 milhões de trabalhadores/as – dados da RAIS – que já estão no mercado de trabalho com carteiras assinadas.

É isso mesmo.

Daqui a 120 dias quando o desmonte de Temer entrar em vigor, os contratos formais de trabalho poderão ser alterados. Para isso, bastará uma simples ‘conversa’ entre patrão e empregado, sem a intervenção do sindicato da categoria.

Ressaltei o ‘conversa’ porque é evidente que não vai ser uma negociação. O patrão ou seu preposto do RH simplesmente vai pressionar o trabalhador a aceitar as mudanças de regras. Se não aceitar, estará na rua e ponto final.

As regras do contrato de trabalho que poderão ser alteradas via negociação individual entre trabalhador e patrão são: 1) banco de horas, 2) parcelamento de férias, 3) jornada de trabalho; 4) negociação dos intervalos para amamentação; e, 4) demissão de comum acordo com o patrão – atenção a esse detalhe, o trabalhador ou a trabalhadora irá negociar sozinho, sem apoio do seu sindicato a sua própria demissão, e isso em um dos momentos em que se sente mais fragilizado, preocupado com o futuro, em como levará comida para a mesa da família. O texto da nova lei diz que o contrato de trabalho poder[a ser extinto “por acordo entre empregado e empregador”. Nesse caso, olha a desgraça, a multa de 40% do FGTS é reduzida a 20% e o aviso prévio será de 15 dias. O trabalhador tem direito a 80% do FGTS, mas perde o direito de receber seguro-desemprego.

Esse ataque aos direitos dos trabalhadores foi comandado por um Congresso Nacional ultraconservador, cheio de senadores e deputados empresários de todos os setores da economia. A aprovação do extermínio da CLT é uma mostra de como isso prejudica os interesses da classe trabalhadora.

Segundo levantamento do Congresso Em Foco,  37 dos 50 senadores que aprovaram o extermínio da CLT são empresários – ou seja, patrões diretamente interessados em aumentar os lucros explorando seus empregados.

*Vagner Freitas é presidente da Central Única dos Trabalhadores do Brasil

Fonte: CUT Nacional