Perspectivas para a luta em prol da saúde dos trabalhadores e contra a retirada de direitos

Por Walcir Previtale

Iniciamos o ano de 2017 com os mesmos problemas quando falamos da saúde do trabalhador como campo político de ação sindical. E a tendência é de piora, com maiores dificuldades para a classe trabalhadora, considerando os ataques do Governo Federal e da classe patronal, que a cada dia apresenta novas formas para justificar a retirada de direitos sociais. E as reformas da previdência social e a trabalhista aparecem nesse sentido. E se apresentam pelas propagandas oficiais e pela mídia como coisas boas e necessárias, entretanto, atingem em cheio as mínimas políticas que buscam proteger a saúde dos trabalhadores nos ambientes laborais. É a chamada lei da desregulamentação do mínimo da legislação trabalhista, retirando direitos conquistados com muita luta, com muita mobilização e greves! Nesse contexto, as políticas de saúde do trabalhador também entram no rol dos direitos que devem ser extintos.

Então, o que se coloca para o movimento sindical dos trabalhadores é o enfrentamento e a implementação de uma agenda que inclua a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras no centro dos debates políticos e econômicos do país, que leve em conta que a saúde dos trabalhadores não é propriedade do patrão, não é propriedade das empresas e sim um direito humano fundamental inalienável.

Também não haverá saúde para a classe trabalhadora se não houver saúde para todos, como um direito de cidadania, garantido pela Constituição Federal do nosso país.

Logo, outra importante frente de ação política é a defesa e o fortalecimento da saúde pública, a defesa do Sistema Único de Saúde – SUS, barrando o seu proposital sucateamento, uma vez que os ataques saem de dentro do próprio Ministério da Saúde, ou seja, temos um ministro que golpeia o sistema público de saúde para favorecer grupos privados de medicina. E é preciso lembrar que o SUS é o principal indutor das políticas de saúde do trabalhador, elaborando, implementando e coordenando todas as políticas públicas da área. Há um outro espaço importante para a defesa do SUS, que é o Conselho Nacional de Saúde – CNS, um colegiado que tem o poder de debater e deliberar sobre todas as políticas públicas de saúde.    

Para além da luta em defesa do SUS, precisamos pensar no sistema de seguridade social em sua totalidade. Um sistema exclusivamente público, que atenda o trabalhador em todas as etapas de sua vida e, principalmente, na hora em que ela mais necessita. Um sistema que se paute pela democracia e pelo respeito aos direitos humanos. Que ampare trabalhadores empregados ou desempregados, no exato momento da ocorrência de um acidente ou adoecimento, na hora da aposentadoria e assim por diante.

Outra pauta urgente dos trabalhadores é a luta pela democratização das relações de trabalho nos ambientes laborais, aliás, algo que nunca ou muito pouco se avançou em nosso país. As políticas sindicais dos trabalhadores não podem encontrar obstáculos para entrar no chão das fábricas, no chão dos bancos, etc.

O veto patronal à participação dos trabalhadores em questões relacionadas aos processos e organização do trabalho, políticas de saúde e de demais assuntos de interesses dos empregados, deve ser combatido cotidianamente pelos representantes dos trabalhadores. O fortalecimento e a ampliação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPA e a implementação imediata das Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT, são tarefas urgentes na busca de um ambiente de trabalho saudável e que respeite a individualidade dos empregados. 

A luta pela democratização das relações de trabalho impõe outra demanda crucial para a classe trabalhadora: a organização por local de trabalho – OLT, pressuposto fundamental para garantir, de forma organizada, democrática e política, a intervenção dos trabalhadores nos rumos da produção do trabalho. Por sua vez, a OLT precisa estar associada a uma sólida política de formação sindical, direcionada para os trabalhadores.                   

São muitas as frentes possíveis de ação sindical no campo político da saúde do trabalhador. Procuramos destacar alguns desses principais espaços, sendo urgente mudarmos o patamar que se encontra a saúde dos trabalhadores.

A hegemonização da questão pelo patronato e pela medicina do trabalho deve ser questionada e enfrentada a todo instante. A exclusão do saber do trabalhador, o veto à participação dos trabalhadores e de seus representantes em políticas de saúde, em políticas de organização do trabalho, somente favorece os interesses do capital.

O trabalhador adoece por conta de condições e processos de trabalho definidos, unilateralmente, pela empresa, e a ele é negado o direito, sequer, de discutir, ou de propor, ou de negociar novas formas de desempenhar as atividades laborais.

Isso precisa ser mudado!  

Logo, o trabalhador deve assumir o controle de sua saúde e não delegar ao patrão as políticas que dizem respeito a sua própria saúde!

*Walcir Previtale – Secretário Nacional de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador da CONTRAF-CUT e representante da CUT no Conselho Nacional de Saúde – CNS. 

Fonte: Contraf-CUT