20/07/2016

Combate à sonegação e taxar riscos zerariam déficit

*Por Helder Lima

O déficit de contas primárias de R$ 140 bilhões que o governo interino de Michel Temer espera ter no próximo ano poderia ser zerado com medidas de combate à sonegação e de tributação sobre os mais ricos. Com isso, não haveria a necessidade de jogar a conta para os trabalhadores, como já ameaçou a equipe econômica do governo ao propor aumentos de impostos regressivos, como Cide, Cofins e CSLL. Essa é a opinião do diretor de Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro José Silva.
 
Segundo Silva, para compor a eliminação do déficit, a principal medida seria o combate à sonegação, discussão que se acendeu depois de ter sido noticiado na segunda 18 que um diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Laodse de Abreu Duarte, é o maior devedor da Receita, com R$ 6,9 bilhões no cadastro da Dívida Ativa da União – sozinho, Duarte deve 5% do déficit previsto para 2017.
 
O diretor da Fiesp, segundo reportagem de O Estado de S. Paulo, integra uma elite de 13,5 mil contribuintes que respondem por uma dívida tributária de R$ 812 bilhões, ou 75% do total da dívida ativa, em torno de R$ 1 trilhão.
 
Silva diz que dos R$ 539 bilhões sonegados no país por ano, 69% são relativos a impostos federais, o que perfaz uma sonegação de R$ 372 bilhões. Na perspectiva de aparelhar a Receita para fazer esse combate, ele diz que 25% desse montante seriam recuperáveis em 2017, caso o governo tivesse “a decisão política” de buscar esse objetivo, o que poderia representar R$ 93 bilhões, reduzindo o déficit das conta primárias para R$ 47 bilhões.
 
O representante da Unafisco diz que para o fortalecimento da Receita é preciso investir em equipamentos e recursos humanos. “A lotação ideal de auditores fiscais, prevista em lei, é de 20.500 profissionais no país. Mas nós temos 10.500; temos espaço para dobrar, mas evidentemente isso seria um choque na organização”, afirma, contestando opiniões de quem diz que a máquina pública no país está inchada. Segundo Silva, o governo “poderia contratar 2 mil, 3 mil, mas o fato é que existe espaço para combater a sonegação de modo a cobrir esse déficit”.
 
Ele também avalia que o investimento não é proibitivo. “A administração tributária custa 0,75% do que é arrecadado”, afirma. Ele diz que esse custo é calculado sobre R$ 1,242 trilhão, que foi o total arrecadado em 2015. A máquina arrecadadora custa, assim, R$ 9,3 bilhões por ano e um custo maior com fiscalização significaria, diretamente, maior arrecadação. “O investimento precisaria ser feito já; você tem de começar para colocar no orçamento do ano que vem. São medidas de quem precisa governar”, afirma o diretor da Unafisco, destacando que o governo tem até 1º de outubro para aprovar no Congresso medidas em relação ao orçamento do próximo ano.
 
“Quem governa, precisa governar de fato, assumir riscos e mostrar uma política nessa direção”, defende Silva, apesar de reconhecer que seu receituário tem se mostrado como de "difícil aderência" em relação à gestão de Temer, que até agora se pautou apenas por medidas conservadoras e voltadas para benefício das elites.
 
Ainda para combater o déficit do próximo ano, o tributarista defende a taxação de grandes fortunas, que poderia arrecadar perto de R$ 6 bilhões por ano, e a volta da tributação sobre lucros e dividendos, que existia até 1995 e o então presidente Fernando Henrique Cardoso eliminou – medida que arrecadaria R$ 43 bilhões.
 
Somadas as três medidas, chega-se a um resultado de R$ 142 bilhões, o que daria até uma folga de R$ 2 bilhões para cobrir o déficit do próximo ano, "e o que é mais importante, sem onerar a classe trabalhadora", observa Silva. "A sonegação no Brasil tem espaço para ser combatida. Ela é de 30% sobre o total arrecadado, um índice muito alto." Para comparação, ele diz que no Reino Unido a sonegação é de 7% do total arrecadado.
 
*Por Helder Lima, da Rede Brasil Atual