01/04/2010

Bancos denunciados na OIT

 

Empresas usam interditos proibitórios de forma deturpada para desrespeitar direito constitucional da categoria.

A CUT, a Contraf-CUT, a Fetec-CUT/SP e o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região entregaram uma carta à Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, denunciando as implicações que o interdito proibitório tem causado contra as manifestações e greves dos bancários. Entre elas, pesadas multas impostas às entidades sindicais, o uso da força policial contra os trabalhadores e a obrigatoriedade de os dirigentes sindicais permanecerem a vários metros de distância de agências e concentrações.

“As Convenções 87 e 95 da OIT dizem respeito à liberdade sindical, à proteção do direito sindical e o respeito às negociações coletivas. O uso do interdito contraria essa norma internacional, na medida que impõe barreiras contra o direito dos trabalhadores de se organizarem livremente e de se manifestarem por seus direitos”, destaca a secretária-geral do Sindicato, Juvandia Moreira, acrescentando que o interdito também desrespeita o Direito de Greve, que é garantido na Constituição Federal. “Sempre estivemos dispostos a resolver as questões na mesa de negociação. Os trabalhadores só paralisam as atividades como último recurso, quando há intransigência por parte dos bancos. A greve é um direito legítimo e tem de ser respeitado”, acrescenta a dirigente que participou do ato de entrega da carta, em Brasília.

O documento entregue nesta quarta 31 na OIT aborda também a truculência da PM contra os trabalhadores durante a greve da categoria na Campanha Nacional de 2009.

A denúncia será apreciada pelo Comitê de Liberdade Sindical da OIT, composto por representantes dos trabalhadores, empregados e governos. A instância poderá enviar recomendações contra a Justiça do Trabalho, por conceder liminares aos bancos sem sequer ouvir os trabalhadores, e ao Governo do Estado de São Paulo, pela truculência da PM.

Fonte: SEEB S Paulo - Jair Rosa